Reoneração gradual da folha não é afronta ao Congresso, diz Haddad ao apresentar medidas
Desoneração da folha de pagamento tem impacto potencial de R$ 20 bilhões para as finanças públicas em 2024, segundo projeção do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, apresentada nesta quinta-feira (28) em Brasília, não é uma afronta ao Congresso Nacional, que derrubou neste mês o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha.
Segundo projeção do governo, a derrubada do veto tem impacto potencial de R$ 20 bilhões para as finanças públicas em 2024. Metade disso, aproximadamente, é o efeito da troca do recolhimento de 20% sobre a folha por até 4,5% da receita bruta das empresas dos setores beneficiados.
“A reoneração está indo como um gesto do governo. Ontem, eu ouvi um comentário dizendo: ‘Isto é uma afronta ao Congresso’. Não existe isso. O que existe, desde o começo, é o discurso oficial da AGU, do Ministério da Fazenda, da PGFN, que a matéria da maneira como estava sendo tratada é inconstitucional. Nós nunca nos indispusemos a negociar os termos de uma solução”, explicou o ministro.
“Então, na minha opinião, e penso que o presidente Lula comungou dessa percepção, era de que se nós vamos ter que fazer alguma coisa pela folha, comecemos já a fazer alguma coisa, usando esses 17 setores como uma espécie de piloto para o que pode ser desenvolvido ao longo do ano”, acrescentou Haddad.
Ainda conforme expôs o ministro, a reoneração será gradual, contará com análise individual dos setores da economia e não terá, necessariamente, a volta da cobrança de 20% de cota patronal.
“Encaminhamos ao Congresso uma reoneração gradual, com análise setor a setor, gradual, não necessariamente volta aos 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo disso em alguns casos e com um ingrediente novo que queremos testar, que é a ideia de você isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber”, detalhou Haddad.
Além da reoneração gradual da folha de pagamento, o ministro apresentou outras duas propostas para aumentar a arrecadação, e consequentemente, diminuir o déficit fiscal do governo, estimado em R$ 130 bilhões.
