Renúncia fiscal para investimentos em portos e ferrovias deverá ser de R$ 5 bi em 5 anos, diz ministro
Renovação do Reporto foi apresentada hoje; além da expectativa de investimentos pela política de benefício fiscal, setor acompanha a fase de regulamentação da reforma tributária
O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos) afirmou, nesta terça-feira (23), que a renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) deverá ter impacto fiscal de R$ 5 bilhões, no prazo de cinco anos.
Em 2024, a renúncia será de R$ 2 bilhões.
“Esses números ainda estão sendo fechados, [para essa previsão] estamos pegando histórico dos últimos cinco anos, mas isso depende do volume de investimentos do setor privado”, afirmou Costa Filho em entrevista a jornalistas.
A renovação do Reporto foi apresentada em ato no Ministério da Fazenda. O titular da pasta, Fernando Haddad (PT), além do Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), parlamentares e representantes do setor participaram do evento.
Além da expectativa de investimentos pela política de benefício fiscal, o setor acompanha a fase de regulamentação da reforma tributária, prevista para o primeiro semestre deste ano.
O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesual Silva, disse aos ministros que há apoio a reforma tributária, mas o setor espera “contar que os benefícios do Reporto sejam permanente, interiorizados no sistema de reforma tributária nacional”.
O governo calcula que a cada R$ 1 de renúncia fiscal, haja investimentos de R$ 50 nesta fase do programa.
O Reporto foi criado ainda no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2004, e vem sendo constantemente renovado. A última aprovação no Congresso foi em 2023.
Com incentivos fiscais, o programa busca estimular investimentos na recuperação, modernização e ampliação dos portos brasileiros. A intenção é reduzir os gargalos de infraestrutura e facilitar escoamento de produção e investimentos em outras áreas relacionadas aos transportes.
