Relatório do marco fiscal terá gatilhos para evitar aumento de despesas, diz relator

O relator do projeto da nova regra fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que vai incluir em seu relatório gatilhos para evitar o descumprimento da meta primária. Cajado se reuniu nesta segunda-feira (15) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após o encontro, o deputado sinalizou que o acordo foi fechado com o Palácio do Planalto.

“Essa questão de ter medidas, gatilhos, ‘enforcement’, é necessária. Nós vamos apresentar no relatório qual seria a gradação que se encaixa melhor”, disse o relator.

Segundo Cajado, as possíveis sanções vão existir para que haja o cumprimento da meta do ponto de vista da gestão. O deputado descartou a criminalização de agentes públicos no texto.

“Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto até porque é outra legislação que nós não estamos aqui nos debruçando sobre ela”, declarou.

Haddad também participou de reuniões com Lula, Cajado e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para discutir o assunto. Em conversa com jornalistas, o ministro confirmou que o presidente da república fez pedidos em relação aos gatilhos, como a inclusão de uma trava para permitir a proposta de valorização do salário mínimo.

Com o aval do governo, Cajado pretende apresentar a última formatação do texto aos líderes partidários na noite desta segunda-feira. O relator afirmou ainda que, se houver consenso com os líderes, Arthur Lira poderá definir ainda hoje a data de votação do projeto de lei com o colegiado e, assim, disponibilizar o relatório final a todos os parlamentares.