Relator do saneamento diz que governo ‘criou crise sem necessidade’ com vetos
'Fomos surpreendidos com alguns dos vetos que eram compromissos assumidos', disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou nesta quarta-feira (15), em entrevista exclusiva à CNN, que o governo Bolsonaro descumpriu acordo e “criou crise sem necessidade” ao vetar trechos do novo marco legal do saneamento básico.
“Fomos surpreendidos com alguns dos vetos, que eram compromissos assumidos por nós e pelo próprio governo com os governadores e boa parte dos senadores”, afirmou Tasso, que relatou o projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Entre os trechos vetados, as atenções principais estão em torno da parte que permitia que as empresas estatais prorrogassem contratos vigentes e que permitia aos municípios a regularização de serviços que hoje são prestados sem contrato. Para Tasso, esse veto será derrubado no Congresso.
“Não é nada absolutamente relevante para o objetivo principal do projeto, que é a universalização do serviço, mas causou um problema enorme, que nós com certeza vamos resolver. [O Congresso] Vai derrubar esse veto“, afirmou o senador.
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O novo marco do saneamento exige que estados e municípios realizem licitações para a contratação do serviço, permitindo a entrada da iniciativa privada. O trecho vetado por Bolsonaro foi um pedido dos estados, que querem manter os atuais contratos para valorizar as empresas estatais, que valeriam mais em uma futura privatização.
“Dessa maneira, em um momento à frente, ou em uma privatização, ou no lançamento de abertura de capital, vai ter muito mais valor”, afirmou.
Mais cedo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também falou sobre o assunto à CNN.
Segundo Marinho, o veto foi feito a pedido do Ministério da Economia e é o único que implica em mudança no que foi aprovado. Os demais vetos, argumenta o ministro, tratam de “inconstitucionalidades” e “inadequações”.
Na entrevista, Rogério Marinho disse que o governo federal verá com naturalidade caso o Congresso Nacional derrube algum dos vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao novo Marco Legal do Saneamento Básico.
“Se o parlamento entender que o veto, esse ou aquele, não deve ser mantido, ele o fará”, disse o ministro.
(Edição: Bernardo Barbosa)
