Relator do Carf no Senado pretende manter texto da Câmara e tramitação poderá ser acelerada
Otto Alencar (PSD-BA) afirma à CNN que vai entregar relatório na próxima terça-feira (22)
O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse à CNN que fará apenas ajustes de redação ao texto do projeto de lei (PL) que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
O parlamentar, que é relator da proposta no Senado Federal, afirma que vai apresentar o relatório na próxima terça-feira (22), em reunião deliberativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
Otto foi designado relator da proposta em julho, logo após a aprovação na Câmara, e desde então se encontrou ao menos quatro vezes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater possíveis ajustes ao texto.
O entendimento é que o documento vindo da Câmara dos Deputados está maduro o suficiente e não precisa de maiores alterações.
“O relatório que veio da Câmara é um bom relatório, contemplou muitos setores. O relator (deputado Beto Pereira, PSDB-MS) ouviu bastante, ouviu os contribuintes, o que pediram é manter o voto de qualidade, e vamos manter”, disse Otto à CNN.
Também é de interesse da Fazenda não retornar o texto à Câmara, tanto pelo custo político com os deputados – a ponto do Executivo providenciar uma minirreforma ministerial –, quanto pela pressa para gerar receita por meio da proposta.
O tema é considerado uma das prioridades do governo. O retorno do mecanismo deve aumentar a arrecadação federal e ajudar a gestão a se aproximar das metas de primário estabelecidas pelo marco fiscal – que está em vias de ser votado na Câmara.
Estimativas da Fazenda apontam que, com o voto de qualidade, os valores aos cofres da União poderão chegar a R$ 60 bilhões.
No entanto, Otto Alencar disse que vai esperar os senadores apresentarem emendas ao texto. Até o momento, foram sugeridas cerca de 14 propostas na CAE. Contudo, o senador não tem debatido com os colegas, nem recebido representantes do setor para debater o texto.
Assim, as emendas tendem a ser rejeitadas e o texto, em caráter conclusivo, irá direto ao plenário, sem passar por outras comissões.
“Eu acompanhei (o trâmite) na Câmara. As emendas incluídas, os debates, e quando recebi o relatório, já tinha mais ou menos tudo o que precisava. Vai alterar pouca coisa (de alteração) provavelmente”, afirmou à reportagem.
As emendas de redação são aquelas feitas pelos parlamentares apenas com o intuito de melhorar e adequar o texto, sem modificar seu conteúdo. Assim, a proposta não precisa retornar à Casa onde iniciou o projeto. Neste caso, a Câmara.
O voto de qualidade define que conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União.
O texto da Câmara também elevou o limite para o acesso ao Carf, programa de autorregularização tributária criado pela Receita Federal onde os contribuintes serão classificados de acordo com o seu grau de conformidade e podem receber benefícios, como prioridade no atendimento e até não aplicação de penalidades, entre outras inovações.
