Relator da reforma tributária cria alíquota intermediária para profissionais liberais pagarem menos imposto
Desconto será de 30% do Imposto sobre Valor Agregado; Lei Complementar estabelecerá as operações beneficiadas
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM) criou uma alíquota intermediária do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para profissionais liberais. Seu parecer dá desconto de 30% às categorias.
Segundo o texto, a alíquota estará voltada à prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, “desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional”.
Lei Complementar estabelecerá as operações beneficiadas.
A versão do texto aprovado na Câmara dos Deputados contava com uma única modalidade de “desconto” para o IVA. Setores e atividades seriam beneficiados com desconto de 60%.
A nova redação faz alterações entre os setores que terão desconto de 60%. Foram incluídos, por exemplo, atividades desportivas e comunicação institucional. Como adiantado pelo relator, há a previsão de que as exceções serão revisadas a cada cinco anos.
Também foram criados regimes específicos para os serviços de saneamento, de concessão de rodovias. Será permitida a desoneração de IBS e CBS na aquisição de bens de capital e alteração nas alíquotas e nas regras de creditamento.
Com informações de Cristiane Norberto
