Relator da PEC dos Combustíveis deve apresentar parecer nesta terça-feira (28)
Segundo Fernando Bezerra, apresentação que ocorreria na segunda-feira foi adiada por "necessidade de avaliações técnicas e jurídicas"
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos Combustíveis no Senado, deve apresentar o parecer sobre o projeto nesta terça-feira (28).
A princípio, o parecer seria apresentado na segunda-feira (27). No entanto, o senador optou por tomar mais tempo “tendo em vista a necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC”.
O tema suscita divergências com governadores. E, diante da pressão para resolver ou ao menos aplacar os efeitos da alta dos combustíveis justamente em um ano eleitoral, o governo e o relator sugerem incluir um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, passando assim de R$ 400 para R$ 600, e a criação do chamado “voucher caminhoneiro”, previsto no valor de R$ 1.000
Segundo estimativas que foram feitas pela gestora Ryo Asset, custo da PEC dos Combustíveis pode chegar a R$ 58,2 bilhões, caso o voucher para os caminhoneiros fique em R$ 1.000.
Compensação aos estados
O senador Fernando Bezerra declarou na sexta-feira (24) que retirou do texto a compensação financeira da União às unidades federativas que optassem por zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha.
O relator argumentou que os recursos seriam “melhor aproveitados” caso fossem utilizados para outros fins, como subsídios a públicos mais específicos.
No texto original, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta concederia como incentivo aos estados que zerassem a alíquota do ICMS, tanto do diesel quanto do gás de cozinha, uma compensação sobre as perdas de arrecadação em razão da medida.
Impacto fiscal
Bezerra declarou que está atuando junto com a equipe econômica do governo para tratar das fontes de receita para bancar a proposta. Segundo ele, “o compromisso é com a construção de um relatório que esteja próximo dos impactos fiscais que continha a proposta do governo”.
“Eu penso que assim como os estados estão tendo uma extraordinária arrecadação esse ano, a União também está tendo. As receitas com royalties, as receitas com dividendos, a própria receita de impostos da União tem sido muito expressiva”, afirmou.
“Então, acho que certamente, quando a proposta ficar desenhada na segunda-feira, o Ministério da Economia vai se manifestar para dizer que o governo tem os recursos necessários, tem lastro fiscal necessário para que essas medidas sejam ampliadas sem aumentar a dívida pública”, concluiu.
*Com informações de Fabrício Julião e Priscila Yazbek, da CNN
