Relator da LDO descarta emenda que atenuaria cortes em 2024 e impõe dilema ao governo
Proposta, apresentada por líder do governo no Congresso, permitiria manter crescimento real das despesas em 0,6% mesmo inviabilizando meta de déficit zero
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), descartou incluir no texto final do projeto uma emenda sugerida pelo governo para evitar cortes maiores de gastos no caso de um provável contingenciamento em 2024.
Forte praticamente fechou o relatório final da LDO, que seria apresentado nesta quarta-feira (29), mas acabou sendo adiado mais uma vez. Ele também tirou do texto dois pontos polêmicos: o valor do fundo eleitoral e a reestruturação de mais de uma dúzia de carreiras do setor público.
A exclusão da emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), deixa o Palácio do Planalto com um dilema: manter a meta de déficit zero por mais tempo ou assumir um bloqueio de despesas politicamente indigesto.
Traduzindo: a emenda possibilitava o crescimento real dos gastos em pelo menos 0,6% mesmo inviabilizando a meta de resultado primário de 2024 (zero). Sem ela, sobram duas opções: revisar a meta em breve ou fazer um contingenciamento maior.
Fontes próximas ao relator informaram à CNN que o entendimento dele, bem como dos consultores legislativos responsáveis por assessorá-lo no texto final, é de que a emenda traria um conflito entre o novo marco fiscal aprovado neste ano e lei orçamentária.
Nos cálculos da equipe econômica, que basearam a emenda de Randolfe, essa proposta permitiria amenizar o contingenciamento de despesas no começo de 2024 para algo próximo de R$ 23 bilhões. Se a emenda não for aprovada, o corte pode chegar a R$ 53 bilhões.
“Não aceitaremos contabilidade criativa”, disse Forte nesta terça-feira (29), em entrevista à CNN, sem comentar especificamente a emenda Randolfe.
O deputado também decidiu, segundo relatos feitos à reportagem, tirar do texto o valor do fundo eleitoral para 2024. O governo havia enviado uma proposta de R$ 939 milhões.
O Senado tem sugerido elevar esse montante para R$ 2 bilhões, que seria a cifra atualizada pela inflação das últimas eleições municipais, em 2020. A Câmara quer quase R$ 5 bilhões.
Diante do impasse e da dificuldade de fechar as contas, Forte jogou uma definição sobre o tema somente para a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto ainda está em fase menos adiantada de tramitação. O relator da matéria é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Forte resolveu, ainda, atender a um pedido do governo: deixar de lado emendas que propunham reestruturação de várias carreiras da administração pública — da vigilância sanitária ao Banco Central.
O governo defendeu, em conversas com o relator, que essas reestruturações precisam de projetos de lei específicos e não podem pegar carona nas diretrizes orçamentárias. Forte concordou.
