Relator da CPI das Criptomoedas quer quebra de sigilos bancário e fiscal da 123milhas
Próxima reunião do colegiado está marcada para esta terça (22); item não está na pauta da CPI, mas pode ser analisado ainda nesta semana
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), protocolou nesta segunda-feira (21) um requerimento para quebrar os sigilos bancário e fiscal da empresa de viagens 123milhas, dos sócios e dos administradores da companhia.
Na última sexta (18), a 123milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com previsão de embarque de setembro a dezembro.
A medida afeta viajantes que compraram passagens com datas flexíveis (leia sobre a suspensão mais abaixo).
Ao justificar as quebras de sigilos, Silva argumentou que a medida é “excepcional” e de “interesse público” e tem o objetivo de investigar de forma “minuciosa” a saúde financeira da 123milhas.
No sábado (19), o presidente da CPI, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), já havia dito que o colegiado iria investigar a empresa.
“A obtenção de informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa, por meio da quebra de sigilo bancário e fiscal, torna-se essencial para avaliar a capacidade da empresa em garantir reembolsos adequados e satisfatórios”, defende o relator no documento.
A próxima reunião da CPI está marcada para esta terça-feira (22). Apesar de o requerimento não estar na pauta do colegiado, a expectativa é que o documento seja analisado pela comissão ainda nesta semana.
Reembolso em vouchers
Ao anunciar a suspensão de pacotes e passagens, a 123milhas disse que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” com previsão de embarque entre setembro e dezembro deste ano seriam integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI.
Ainda de acordo com a empresa, os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da companhia.
Alguns clientes, porém, relatam que estão tendo prejuízos, uma vez que estão recebendo cupons parcelados no valor da compra e os vouchers só podem ser usados uma vez a cada compra. Segundo esses relatos, esses vouchers não cobrem os gastos que os clientes tiveram com as viagens.
Segundo o relator da CPI das Criptomoedas, a proposta “tem gerado insatisfação considerável entre os consumidores afetados, revelando-se inadequada para atender às expectativas e necessidades de muitos. Diante desse cenário, a viabilidade e eficácia desse método de compensação levantam questionamentos legítimos”.
Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a agência de viagens. Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.
Governo suspende cadastro da empresa
Mais cedo, nesta segunda, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o governo federal suspendeu o cadastro da 123milhas no CadasTur, sistema nacional de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor.
O cadastro no sistema é obrigatório para o funcionamento de agências de turismo.
Segundo Sabino, o Ministério do Turismo também está fazendo uma “revisão” das empresas com cadastro no CadasTur que oferecem passagens e pacotes promocionais com valores abaixo do mercado.
