Regulamentar reforma tributária é prioridade em 2024, diz Padilha
Em entrevista à CNN, ministro também aponta agenda da transição ecológica e pontos firmados no plano plurianual pelo governo como focos para o próximo ano
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse à CNN que “tem alguns pontos da agenda prioritária para o ano que vem que já estão dados, por exemplo, a regulamentação da reforma tributária”.
A reforma tributária foi aprovada no começo deste mês depois de mais de três décadas de debates no Legislativo e alguns itens ainda precisam ser regulamentados por leis complementares abaixo da Constituição.
O ministro também aponta a “agenda da chamada transição ecológica” como foco do governo. Neste ano, foi aprovado na Câmara com algumas alterações e volta para o Senado o novo sistema jurídico que consolida o mercado de crédito de carbono no país.
“Vai ser uma prioridade absoluta nossa poder aprovar esse programa, assim como também a regulação da energia eólica offshore, como os combustíveis do futuro, hidrogênio verde e todo um marco regulatório que faz com que o Brasil atraia ainda mais investimentos”, disse Padilha.
Como terceiro ponto prioritário, o ministro ressalta o diálogo com o Legislativo para reforçar “aquilo que o próprio Congresso Nacional aprovou como prioridades do governo através do PPA (plano plurianual), os recursos a serem direcionados para isso”.
O plano plurianual para os anos de 2024 a 2027 foi entregue em finais de agosto e estabelece metas socioeconômicas e ambientais como prioritárias para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além da criação de indicadores-chave nacionais (KNI, na sigla em inglês para Key-National Index).
Padilha também foi coordenador político nos primeiros mandatos do atual presidente e compara que a nova relação não será igual aos primeiros da presidência de Lula, e “certamente não será igual o que foi o presidencialismo de delegação feito pelo governo anterior”, diz.
Ele conclui que “tanto o governo, quando o Congresso e a sociedade vão aprendendo uma nova relação que precisa ser estabelecida entre governo e Congresso Nacional e esse ano foi uma relação muito vitoriosa”.
Em relação à composição do governo, Padilha enxerga como positivo a ampliação dessa base, colocando o 8 de janeiro como definidor na demarcação de “quem apoiou ou passou pano para os atos golpistas e quem de dispôs a construir junto do governo uma agenda política e econômica e social para o país”.
“Vejo isso como um time que estava ganhando e mais jogadores quiseram vir jogar nesse time”, disse o ministro.
As indicações de Cristiano Zanin e Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) são, na sua opinião, “vitórias simbólicas da defesa do Estado democrático de direito”.
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*Sob supervisão de Gabriel Bosa
