Regulamentação da reforma deixa caminhões de fora e inclui carros elétricos no “imposto do pecado”
Deputados também incluíram no imposto taxação de bets e jogos de azar; projeto ainda será votado pela Câmara
O relatório sobre a regulamentação da reforma tributária incluiu carros elétricos no Imposto Seletivo (IS) e deixou de fora caminhões. O texto foi apresentado nesta quinta-feira (4) pelos deputados do grupo de trabalho que analisou a proposta.
O chamado “imposto do pecado” será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e a alíquota ainda será definida.
Segundo os congressistas, a retirada de caminhões da incidência do imposto se justifica pela “atividade produtiva” e o impacto no custo do frete.
“Taxar caminhão é dar com a mão e tirar com outra porque vai ter repercussão no frete”, afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Já a taxação de veículos elétricos, segundo os deputados, se justifica pelo impacto da poluição do descarte de baterias, por exemplo.
“O carro elétrico tem pneu, tem bateria, tem um monte de coisas. O caminhão [fora do imposto] é por causa da atividade econômica. O Brasil, felizmente ou infelizmente, é 85% rodoviário. Eu não quero e não posso aumentar o custo de frete. Se eu aumentar o custo de frete, chega na mesa do povo brasileiro e do povo mais pobre, chega no arroz e no feijão”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Como a CNN mostrou, a taxação para veículos elétricos foi criticada por representantes do setor. Para o CEO da Volkswagen, Ciro Possobom, a tributação dificultaria o acesso da classe média a veículos novos, com aumento de preços – o que atrasaria a renovação da frota do país.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a incidência do Imposto Seletivo sobre carros elétricos não vai elevar os níveis de tributação destes automóveis.
Isso porque, segundo o secretário de desenvolvimento industrial, Uallace Moreira, conforme se iniciar a incidência do imposto, as alíquotas do IPI Verde serão transferidas ao novo tributo.
Dessa forma, não haveria elevação de carga sobre os automóveis. O IPI Verde foi estabelecido pelo Programa Mover, que trata de um novo regime automotivo para incentivar o uso de veículos menos poluentes no país.
Novos itens
Apesar de discutida, a inclusão de armas de fogo no “imposto do pecado” foi descartada. Essa taxação chegou a ser aprovada no Senado quando a reforma tributária foi analisada, no ano passado, mas foi retirada do texto quando retornou para a análise da Câmara dos Deputados.
No texto apresentado nesta quinta, os parlamentares também incluíram no rol de cobrança do imposto do pecado as bets e jogos de azar físicos e online – este último ainda em tramitação no Congresso.
Outros itens como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural, foram mantidos do projeto original.
Votação
O grupo de trabalho espera a votação da regulamentação até o dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar. A ideia dos congressistas é avançar com a análise do texto na próxima semana com a aprovação do regime de urgência. Segundo os deputados, novas mudanças ainda devem ser negociadas durante a análise no plenário.
A proposta é tratada com “prioridade total” pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Depois de décadas de análise no Legislativo, a reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas ainda precisa ser regulamentada.
Desde maio, dois grupos de trabalho analisam o projeto que trata dos impostos substitutos criados pela reforma e a proposta sobre a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os dois textos foram enviados pelo governo ao Congresso.
