Reforma tributária vai afetar preço das passagens aéreas, avalia Latam
Companhia aérea afirma que a legislação vai triplicar a carga tributária para o setor, aumentando o custo das operações
A Latam disse à CNN que a reforma tributária vai afetar os preços das passagens aéreas dos voos domésticos e internacionais. De acordo com a empresa, o novo sistema tributário irá triplicar a carga para o setor no Brasil, impactando diretamente nos custos operacionais da aviação brasileira.
“A Latam observa que a reforma vai triplicar a carga do setor no Brasil, afetando diretamente os custos operacionais da aviação brasileira, o preço das passagens aéreas, o preço do transporte cargueiro e toda a cadeia do turismo nacional. A medida impacta seriamente os custos da operação brasileira de voos internacionais, atualmente desonerados”, disse a companhia à CNN.
Na avaliação da companhia aérea, haverá diminuição da demanda por voos internacionais e domésticos a partir da implementação da nova carga tributária. O novo sistema será implementado em fases, gradativamente a partir de 2026 até a unificação dos tributos em 2033.
“Estudos já indicam que o impacto tributário deve eliminar 6,2% dos voos domésticos do país e provocar uma queda de 22% na entrada de passageiros internacionais em território nacional”, diz.
O Congresso Nacional aprovou no final de 2024 o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determina que no transporte internacional de passageiros, se os trechos de ida e volta forem vendidos em conjunto, a base de cálculo do imposto corresponderá a metade do valor cobrado.
“Se a alíquota padrão for o teto fixado na lei, de 26,5%, o imposto cobrado dos passageiros, que comprarem os dois trechos na mesma companhia, será de 13,25%. Em apenas um trecho, será integral”, diz a Latam.
A legislação estabelece trava para a alíquota geral do Imposto de Valor Agregado (IVA) de 26,5%. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, alíquota geral do IVA vai ficar em torno de 28%.
A Latam afirma também que a reforma tributária deve provocar o aumento do preço do Querosene de Aviação (QAV) com o imposto seletivo.
“Os contratos de leasing [arrendamento] de aeronaves, assim como as importações de materiais e serviços, hoje desonerados, também serão tributados, contribuindo para o aumento do preço das passagens e do transporte cargueiro”, diz a companhia.
Procuradas pela CNN, a Azul, a Gol e a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) informaram que não iam comentar o impacto da reforma tributária no setor aéreo.
A CNN procurou o Ministério de Portos e Aeroportos, mas não recebeu respostas até a publicação deste texto.
Leia a íntegra da nota da Latam:
“A LATAM observa que a reforma vai triplicar a carga do setor no Brasil, afetando diretamente os custos operacionais da aviação brasileira, o preço das passagens aéreas, o preço do transporte cargueiro e toda a cadeia do turismo nacional. A medida impacta seriamente os custos da operação brasileira de voos internacionais, atualmente desonerados. Ou seja, coloca o Brasil na contramão da Organização Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde 25 países adotam a imunidade tributária, parcial ou total, no transporte aéreo de passageiros ou de carga.”
O efeito negativo da Reforma Tributária na aviação brasileira será percebido porque haverá diminuição da demanda de passageiros brasileiros ao exterior e do próprio mercado doméstico, uma vez que menos passageiros estrangeiros vão se conectar em voos nacionais pelo Brasil. Estudos já indicam que o impacto tributário deve eliminar 6,2% dos voos domésticos do país e provocar uma queda de 22% na entrada de passageiros internacionais em território nacional.”
A lei aprovada prevê que a base de cálculo será a metade da alíquota para o transporte aéreo internacional de passageiros nos casos em que os trechos de ida e volta sejam obtidos em conjunto. Para os passageiros com apenas um trecho da viagem, a tributação do IVA será integral. A previsão está no artigo 12, parágrafo 8, do PLP 68/2024. Se a alíquota padrão for o teto fixado na lei, de 26,5%, o imposto cobrado dos passageiros, que comprarem os dois trechos na mesma companhia, será de 13,25%. Em apenas um trecho, será integral.”
Adicionalmente, a Reforma Tributária também deve provocar o aumento do preço do Querosene de Aviação (QAV), cujo imposto seletivo ainda deve ser regulamentado. Os contratos de leasing de aeronaves, assim como as importações de materiais e serviços, hoje desonerados, também serão tributados, contribuindo para o aumento do preço das passagens e do transporte cargueiro.”
