Reforma tributária corrige distorções e coloca Brasil no caminho da produtividade, dizem economistas ao CNN Talks

O atual sistema tributário do Brasil tem um problema central: sua complexidade gera distorções que limitam o crescimento econômico do país. Mas o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, aponta que o país passa por um momento de “revolução silenciosa” na economia, movida pela agenda da pasta e pela reforma tributária.

“O que a gente está ganhando em ter a reforma é muito grande. Temos condições de ganhar muita produtividade. As distorções são muito prejudiciais ao crescimento do Brasil. A nossa produtividade está estacionada desde a década de 90, desde o Plano Real”, avalia Pinto no CNN Talks.

“Os fatores que impedem a produtividade são as distorções, nos deixam com um crescimento aquém do que seria possível. E para virar o jogo, tem que gerar mais riqueza.”

Nesta quinta-feira (29), o CNN Talks: Caminhos para o crescimento reúne em São Paulo economistas para discutir os rumos da economia do país. No painel “Brasil pós-reformas”, o andamento da reforma tributária foi ponto central da discussão.

O secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avalia que todo o pacote da reforma tributária – a aprovação do projeto como um todo e os projetos de regulamentação – está caminhando ao passo que deve caminhar para assegurar a sustentabilidade do novo sistema.

“Tem que ter uma transição, a gente tem um sistema cheio de distorções e não se muda isso do ida para a noite”, aponta Appy à CNN.

“Não acho que está demorando, e ela tem um impacto muito positivo sobre o crescimento, um ponto muito importante dentro da reforma tributária”, afirma.

Segundo Pinto, hoje em dia, uma empresa gasta em média 1500 horas de trabalho só precisando se estruturar para compreender a realidade tributária do país.

Ao estabelecer uma alíquota padrão para todas as Unidades Federativas da União e colocar a cobrança do imposto na ponta final, a reforma impede que os estados ofereçam regimes tributários especiais para empresas que se aloquem neles.

“Temos muito a ganhar com alocação eficiente de investimento. As plantas [industriais] ficarão localizadas em lugares eficientes, as mercadorias vão rodar menos”, explica o secretário de Reformas Econômicas.

Porém os dois reconhecem que há limitações ao projeto por conta da quantidade excessiva de regimes especiais aprovados na Câmara dos Deputados.

“Quando se coloca exceção, cria diferença de tributação, o que cria complexidade, uma menor do que há hoje, mas que também não é ideal”, avalia Appy.

O secretário-extraordinário aponta que o peso das exceções limitou o tamanho do cashback. No modelo aprovado, uma parcela dos impostos cobrados será devolvida às famílias com renda per capta de até meio salário mínimo.

“Se tivesse menos exceções, se poderia ter um público mais amplo, não precisaria ficar restrito só a essas famílias. Poderia ter um cashback que pegasse todo mundo”, explica Appy.

Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que o impacto da reforma sobre crescimento, produtividade e competitividade como um todo venha num prazo de 5 a 10 anos.

Mas ele avalia que o cashback e as isenções são pontos de atenção na reforma por conta da efetividade de seus impactos, de modo que elas podem não proteger efetivamente os mais pobres da inflação.

Ainda sim, Oliveira reforça que “caminhando para melhorar muito” e retoma a “revolução silenciosa” apontada por Marcos Pinto ao dizer que hoje vemos “mudanças interessantes” na economia do país.

“Se perguntar sobre o marco de garantias, as pessoas não sabem o que é, mas tem um lado fenomenal do ponto de vista da expansão [do crédito]. A reforma tributária sobre o investimento em infraestrutura tem um grande impacto positivo”, aponta o professor da FGV.

“A questão fiscal ainda é um grande desafio, mas ela não ofusca a revolução silenciosa que está acontecendo.”