Reforma do IR inviabiliza planejamento fiscal e prejudica investimentos, diz FNP
Estados e municípios continuam manifestando o desapoio à aprovação do projeto apresentado pelo relator na Câmara
Mesmo depois de esforços do deputado Celso Sabino, com mudanças no texto da reforma do Imposto de Renda, entidades e associações empresariais, estados e municípios continuam manifestando o desapoio à aprovação do projeto.
Nesta quinta-feira (5), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) soltou uma nota criticando o impacto de alterações no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IPRJ), cujos recursos integram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação do Estados (FPE).
“A estimativa de perda de arrecadação seria de cerca de R$ 13,1 bilhões para os municípios. Isso, além de inviabilizar o planejamento fiscal, prejudica a capacidade de investimentos”, argumenta a FNP.
O posicionamento vem mesmo após Sabino, relator da proposta, vincular a queda na alíquota do IRPJ ao aumento da arrecadação como forma de garantir que não haveria perdas para os entes federativos.
“Medidas açodadas como essa (reforma do IR) provocam desequilíbrio no pacto federativo e comprometem a autonomia municipal, afetando a execução de políticas públicas prestadas aos cidadãos”, acrescenta a FNP na nota. Na última quarta-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se posicionou contra o projeto da reforma do IR.
A FNP destaca também que 95% da perda arrecadatória apresentada pelo relator (R$ 30 bilhões) seria assumido por estados e municípios. “Mais de R$ 27,4 bilhões, seriam assumidos por estados e municípios, ficando apenas R$ 2,6 bilhões para União”, diz o documento.
Em apresentação de novo parecer na última terça-feira (3), no entanto, Sabino afirmou que a reforma do IR não resultaria mais em perda de R$ 30 bi da arrecadação, mas sim seria neutra.
