Reforma administrativa: modificações vão gerar judicialização, diz deputado
Tiago Mitraud (Novo-MG) diz que a Frente Parlamentar está negociando com o Congresso para que a reforma seja acelerada
A ideia da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa de incluir servidores atuais na proposta de mudança do regime do funcionalismo público já começa a enfrentar resistência, porém para o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), que faz parte da frente, mudanças como essa sempre vão enfrentar judicialização.
“Tenho clareza de que qualquer modificação do regime atual vai gerar questionamento jurídico. Estamos mexendo com interesses de grupos estabelecidos, sempre que se mexe com grupos bem organizados, há a judicialização, porém não estamos falando de direitos adquiridos,” disse Mitraud.
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“O que podemos chamar de direito adquirido seria a estabilidade. Estamos falando de vedações a benefícios e privilégios que algumas carreiras têm. A sociedade há de concordar que servidores com 45, 60 dias de férias tem benefícios que não são compatíveis com a realidade da população. Temos que mudar essa injustiça social.”
Sobre a tramitação da reforma, Mitraud diz que a Frente Parlamentar está negociando com o Congresso para que a reforma seja acelerada e espera instalar a comissão sobre o tema ainda no final de outubro.
“Maia comentou na quinta-feira (8) que até o fim do mês espera instalar a comissão. Acredito que nas próximas duas ou três semanas podemos ter comissão instalada, não podemos nos esquivar da discussão.”
