Receitas previstas no Orçamento são plausíveis, diz Tebet em resposta ao TCU
Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou o orçamento de 2024 e apontou um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que as projeções de receitas enviadas pelo Ministério da Fazenda são “plausíveis” e por isso foram inseridas na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional no ano passado.
“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no orçamento. Então agora é hora, esse ano, de executar o orçamento à luz da estimativa que fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, do crescimento da receita. O Ministério do Orçamento checou uma a uma das receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no orçamento”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.
A ministra deu a resposta ao ser questionada sobre um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou o orçamento de 2024 e apontou um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões. O documento foi aprovado pelos ministros da Corte, na sessão desta nesta quarta-feira (17).
O déficit primário ocorre quando a arrecadação fica abaixo dos gastos do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
O levantamento constatou que a Receita Primária Federal Líquida, em 19,2% do PIB, é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada.
Para o Tribunal, “a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) foi enviado ao Congresso em conjunto com outras medidas para aumentar a arrecadação e atingir a meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em zerar o déficit fiscal em 2024. Nos cálculos da equipe econômica, para isso ser feito, é necessário atingir pouco mais de R$ 168 bilhões em receitas este ano.
Por isso, foram elaborados e enviados projetos como taxação de offshores e fundos dos super ricos, subvenções econômicas e Juros sobre capital próprio (JCP) – este último que foi super desidratado pelos parlamentares, podendo afetar as estimativas de ganhos feitas pela equipe econômica.
Tebet ainda esclareceu que o TCU é um órgão de fiscalização e controle prévio que trabalha junto com o Poder Executivo, portanto fazendo uma análise teórica sobre a questão.
Mesmo assim, a ministra afirmou que ainda não houve um balanço das medidas que foram enviadas e aprovadas pelo parlamento, sem contar a possibilidade de vetos presidenciais na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso no último dia de trabalhos legislativos de 2023.
“Agora é a hora de fazer um levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, ou seja, da forma como nós queríamos, mas isso faz parte da democracia, essa é a beleza da democracia. O congresso tem a liberdade de fazer as alterações que entende nos projetos de iniciativa do Executivo para fazer um levantamento uma por uma das medidas, quais são as receitas que nós efetivamente vamos conseguir levantar”, afirmou.
