Receita diz que, em maio, faltará dinheiro para pagar processamento de dados
Órgão informou que, neste ano, precisaria de suplementação orçamentária de quase R$ 1 bilhão, mas que, na última reunião da Junta de Execução Orçamentária, realizada em março, o pedido por mais recursos nem foi apreciado
Em ofício enviado para o Serpro e obtido pela CNN, a Receita Federal diz que, a partir de 12 de maio, não tem mais como manter pagamentos para o órgão –o principal fornecedor de soluções de tecnologia do governo.
A Receita informou no documento que, neste ano, precisaria de suplementação orçamentária de quase R$ 1 bilhão. Mas que, na última reunião da Junta de Execução Orçamentária, realizada em março, o pedido por mais recursos nem foi apreciado.
O orçamento atual prevê R$ 554,6 milhões para manutenção dos serviços de produção de sistemas em 2022, diz o documento. E o dinheiro está no fim. “Considerando o orçamento aprovado e em relação ao Serpro, não é legalmente possível a ordenação ou a execução de despesa junto à empresa a partir de 12 de maio de 2022, até que haja a necessária suplementação orçamentária”, diz trecho do documento.
A Receita afirma ainda que o Serpro vem sendo informado sobre a situação por meio de ofícios nos últimos meses. A situação acendeu o alerta dos servidores. Em maio, é o prazo final para o envio das declarações do imposto de renda, por exemplo.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, diz que há risco de “apagão” no órgão.
Segundo ele, sem recursos para o custeio dos sistemas de informação, o processamento das declarações de imposto de renda pode ser comprometido. Seixas diz que há outras consequências possíveis, como a demora na liberação e concessão de certidões, com impacto no funcionamento de empresas e no comércio exterior. “Praticamente, todos os procedimentos de análise, fiscalização, cobrança, arrecadação, verificação e atualização de cadastros dependem de sistemas”, diz Seixas.
A Receita tem previsão orçamentária de R$ 1,2 bilhão neste ano, menos da metade do que foi reservado para o órgão no ano passado. No final do ano passado, servidores já alertavam que o orçamento inviabilizaria as atividades da Receita neste ano.
Procurado, o Serpro disse que irá garantir o processamento das declarações de imposto de renda e pagamento de restituições, mesmo se houver problemas contratuais. Já a Receita Federal informou à CNN que “trabalha junto às instâncias competentes de governo para a recomposição orçamentária da Instituição, de modo a evitar quaisquer descontinuidades em sua regular operação”.
