Randolfe diz que votação da nova regra fiscal e MPs independe de minireforma ministerial
Partidos do Centrão pressionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por cargos no primeiro escalão do governo em troca de apoio no Congresso
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a votação da nova regra fiscal irá acontecer na próxima semana. Segundo ele, o tema não depende da mini reforma ministerial em curso para acontecer.
“Vamos votar ainda o arcabouço fiscal na próxima semana, com certeza”, disse.
Ao ser questionado se haveria algum condicionamento por parte dos parlamentares, negou.
“Não. Não está sendo condicionado. Não teremos problema, estamos muito seguros e convencidos do senso de responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado, enfim, do Congresso Nacional para com o Brasil”, disse após a cerimônia de posse do novo presidente do IBGE, Marcio Pochmann, nesta sexta-feira (18).
Partidos do Centrão têm pressionado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por cargos no primeiro escalão do governo em troca de apoio no Congresso.
Na última quarta-feira (16), o petista ofereceu o Ministério do Desenvolvimento Social para o deputado André Fufuca (PP-MA) e o de Portos e Aeroportos para o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), segundo relatos feitos à CNN.
A oferta ao Centrão também inclui a presidência e vice-presidências da Caixa Econômica Federal, hoje presidida por Rita Serrano, com forte apoio do PT. No entanto, Randolfe disse que Lula ainda está “refletindo sobre isso”.
“O presidente não disse para nós se tem alguma manifestação até domingo, se tem uma manifestação para após o retorno deles (da viagem à África). O importante para o Brasil nesse momento é a agenda que nós vamos votar no Congresso Nacional”, disse.
Randolfe ainda afirmou que a proposta não é impeditivo para avançar com as matérias legislativas. Ele disse estar confiante na aprovação de três Medidas Provisórias (MPs) que irão caducar nos próximos dias.
A MP que fixa o salário-mínimo em R$ 1.320 é válida até 28 de agosto. O texto é ainda mais importante para o governo federal porque incorporou a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda – até R$ 2.640 – e mudanças nas regras de taxação para investimentos no exterior, os offshores.
As outras MPs na berlinda são a que promove reajuste de 9% a servidores e empregados públicos do Executivo federal e a que trata da portabilidade e integração de sistemas do vale-alimentação de trabalhadores.
Os prazos delas são dias 25 – sexta da semana que vem – e 28 deste mês, respectivamente.
Na prática, as três MPs precisam ser aprovadas até o final da próxima semana – quinta-feira pela manhã costuma ser o último dia com alguma votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Depois de aprovadas no plenário da Câmara, ainda precisam passar pelo plenário do Senado.
“Obviamente, que as MPs do Congresso têm toda a autonomia e soberania para debater e fazer os ajustes que forem necessários. Mas o importante é, na sexta-feira, nós termos o salário mínimo consolidado, seu reajuste, e os servidores públicos consolidados, seu reajuste de 9%, e a tabela do imposto de renda corrigida conforme o presidente prometeu”, disse Randolfe.
*Colaboraram Beatrice Meziano e Luciana Amaral
