R$ 15,4 mi em créditos da Nota Fiscal Paulista vencem nesta quinta; veja como resgatar
Cerca de R$ 15,4 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser resgatados até esta quinta-feira (15), dia anterior ao prazo de vencimento, informou a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo em comunicado.
Os recursos foram liberados para transferência em dezembro de 2021 e seguiram a regra de permanecer à disposição dos contribuintes por até um ano, a contar da liberação.
Neste mês, já expiraram mais R$ 1,9 milhão em créditos, em datas de vencimento variadas. No total, o montante de R$ 17,3 milhões de dezembro contempla mais de 13 mil participantes.
Para realizar a transferência a uma conta-corrente ou poupança, o contribuinte pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, tendo em mãos o CPF/CNPJ e a senha cadastradas no programa. Outra opção é acessar o site oficial do portal da Secretaria da Fazenda do estado e efetuar o processo por lá. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O sistema da NFP, porém, fica indisponível a partir das 18h desta sexta-feira, em virtude do encerramento anual das contas do estado de São Paulo. As atividades voltam no dia 2 de janeiro.
Segundo a Secretaria, créditos não resgatados retornam ao Tesouro Estadual e podem ser utilizados para os setores de saúde, educação, segurança pública, assistência social, entre outros.
Participam da Nota Fiscal Paulista contribuintes que informam o CPF em compras no estado. O programa devolve uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), embutido no preço dos produtos e serviços comercializados, com o objetivo de diminuir a sonegação de impostos e incentivar a contribuição.
