Quantidade de vetos surpreendeu, diz relator da LDO à CNN
Lula vetou, entre outros tópicos, a reserva de no mínimo 30% de recursos de programas como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, Danilo Forte (União-CE) criticou, em entrevista à CNN nesta terça-feira (2) vetos presidenciais à peça. “Me surpreendeu essa quantidade”, disse ao mencionar trechos do texto que foram acordados com o governo.
Segundo o deputado, o único tópico do texto não acordado com o governo foi o cronograma de pagamento de emendas parlamentares. O texto previa o empenho dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e determinava o pagamento de transferências fundo a fundo ainda no primeiro semestre de 2024,
O presidente Lula vetou, entre outros tópicos, uso dos recursos do Fundeb para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Também a reserva de no mínimo 30% de recursos de programas como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.
“90% do que foi vetado aqui foi acordado com o próprio governo. Diante disso, acho que esta pressão vai ser natural [do Congresso sobre o governo]”, disse.
Forte ainda negou que haja base Constitucional para o veto às regras para o cronograma de emendas. Do ponto de vista político, ele acredita que o movimento do governo tende a criar “união” no Congresso para que os vetos sejam derrubados.
Ainda na entrevista, o parlamentar afirmou que há espaço para o governo fazer a revisão da condição orçamentária e “a proposição do que é contingencial ou não, conforme está tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal como também na Lei do Arcabouço Fiscal”.
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