Projeto do Carf pode atrasar votação de Marco Fiscal
Governo pediu urgência para alterar regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais
Esta semana será decisiva para os planos do governo Lula de aprovar as novas regras de gastos neste semestre. O motivo é o projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) que pode travar a pauta da Câmara, para onde o texto do marco fiscal precisa voltar caso seja aprovado com alterações no Senado.
O relator do novo Marco Fiscal, o senador Omar Aziz (PSD-AM), vai levar o relatório para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (20). Já a votação no plenário está prevista para quarta-feira (21).
O relator retirou o Fundo da Educação Básica, o FUNDEB, do limite de gastos. Também ficará de fora o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que nos próximos dez anos poderia retirar ao menos R$ 1,7 bilhão dos cofres públicos de Brasília.
O governo não se opõe às alterações, mas quer a mudança do parâmetro no cálculo do IPCA, que serve de base para definir os gastos.
O texto original iria considerar a inflação até junho e fazer uma estimativa da inflação até o fim do ano. Porém, como os deputados acharam que o governo poderia inflar as projeções para gastar mais, o período foi mudado para julho do ano anterior até junho do ano em que o orçamento será enviado.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a alteração pode levar o governo a reduzir a margem de gastos em até R$ 40 bilhões.
O texto que saiu da Câmara obriga que o projeto de lei volte para uma nova votação pelos deputados após a aprovação no Senado. O governo já trabalha com este cenário e articula com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma votação ainda esta semana.
No entanto, outra pauta, também de interesse do governo, pode travar a pauta da Casa e atrasar os planos de aprovação do marco fiscal: trata-se do projeto de lei que altera regras do Carf, que devolve para a Receita o voto de desempate nos processos.
O prazo do regime de urgência termina na terça-feira (20). A partir daí, precisará ser votado antes de qualquer outra proposta.
Lira tem pedido agilidade ao relator, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para que a matéria não atrase o trâmite do marco fiscal. Pereira disse que apresentará o relatório até quarta-feira (21).
O governo corre contra o tempo por causa do recesso parlamentar. O objetivo é manter a sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado e ao Banco Central (BC).
O marco fiscal é um dos fatores que o Conselho de Política Monetária (Copom) tem indicado nas últimas decisões para que os juros comecem a cair.
O Copom se reúne amanhã e quarta (dias 20 e 21 de junho) para definir os rumos da taxa Selic. Com a inflação desacelerando e após a melhora na avaliação do Brasil pela agência de risco “S&P”, a expectativa é de que o BC deverá manter a Selic em 13,75% ao ano.
