Projeto de lei da Califórnia prevê incentivos fiscais para produções de cinema e TV
Estudios que acumularem mais créditos tributários do que podem usar têm a possibilidade de trocá-los por dinheiro
O estado da Califórnia está prestes a dar aos estúdios de cinema e TV um novo e lucrativo benefício fiscal.
Um projeto de lei aguardando a assinatura do governador da Califórnia, Gavin Newsom, seria o programa de incentivos fiscais do estado para produções de cinema e TV por cinco anos, mas com uma atualização importante: os estúdios com mais créditos fiscais do que podem usar têm a possibilidade de trocá-los por dinheiro.
O projeto, que faz parte do plano orçamentário geral do estado, foi aprovado pelos legisladores da Califórnia na terça-feira (27).
O projeto de lei também exige que qualquer produção que receba o crédito fiscal cumpra os novos protocolos de segurança de armas de fogo no set após o tiroteio mortal de 2021 no set do filme “Rust”, de Alec Baldwin, e implementa requisitos com o objetivo de atender às metas de contratação de diversidade.
Os novos créditos fiscais reembolsáveis surgem durante um momento em que a concorrência pela produção de filmes e TV de outros estados e países está aumentando.
Estados como Nova York e Geórgia estão ganhando participação no mercado de TV e cinema, graças a seus próprios programas de incentivos fiscais, de acordo com um relatório de 2021 da FilmLA – uma organização sem fins lucrativos que ajuda criadores no planejamento de produção e licenciamento de filmes.
O projeto de lei deve ser uma benção para estúdios como a Netflix. A gigante do streaming não havia conseguido aproveitar ao máximo o programa de crédito fiscal, pois usa um incentivo separado de pesquisa e desenvolvimento da Califórnia para reduzir significativamente sua responsabilidade fiscal.
Em um arquivamento da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA em 2020, a Netflix disse que tinha US$ 250 milhões em créditos fiscais de P&D na Califórnia – muito mais do que poderia usar.
A Disney e a Universal Studios, da Comcast, foram os dois únicos estúdios que se beneficiaram com o programa de incentivos fiscais existente na Califórnia, devido a seus impostos relativamente maiores por causa de parques temáticos, de acordo com a deputada democrata Wendy Carrillo, uma das patrocinadoras do projeto.
O novo projeto de lei pode beneficiar outros estúdios que não possuem parques temáticos no estado, incluindo a Warner Bros, que pertence à Warner Bros. Discovery, controladora da CNN.
Segurança de armas de fogo em foco após tiroteio no set de “Rust”
As medidas de segurança do projeto de lei exigem que as produções contratem um consultor para supervisionar a segurança da produção e concluir avaliações de risco detalhadas.
Os estúdios também devem estabelecer requisitos e padrões de treinamento com foco no manuseio seguro de armas de fogo. Muitos desses protocolos de segurança eram voluntários antes do projeto de lei.
Dave Cortese, o senador estadual democrata que introduziu os protocolos de segurança no projeto de lei, disse que a pesquisa para a legislação começou logo depois que o ator Baldwin disparou uma munição real do que ele disse acreditar ser uma arma de adereço descarregada durante o ensaio de um filme.
A diretora de fotografia Halyna Hutchins foi morta.
“As conversas sobre essa legislação começaram na semana seguinte à trágica perda de uma diretora de fotografia. Essas negociações produziram as primeiras e as melhores práticas de segurança do país para os trabalhadores da Califórnia na vital indústria cinematográfica do estado”, disse Cortese.
Além de créditos tributários reembolsáveis e normas de segurança mais rígidas, o projeto de lei estabelece requisitos específicos de diversidade.
Os estúdios devem enviar dados sobre a diversidade de sua força de trabalho para se qualificar para o crédito total.
O projeto de lei também adiciona um novo membro à comissão de cinema do estado com experiência em diversidade, equidade e inclusão.
Um momento tenso para a indústria
O benefício fiscal para Hollywood ocorre em meio à tensão contínua entre a força de trabalho da indústria e os chefes dos estúdios. O Writers Guild of America está em greve desde o início de maio, interrompendo a produção de muitos shows.
Os mais de 11 mil membros da associação estão lutando por questões substanciais, como remuneração, número de redatores contratados para um determinado projeto e se a inteligência artificial pode ser usada para escrever material.
Os atores também podem encenar uma paralisação do trabalho em breve. Membros do sindicato dos atores, SAG-AFTRA, votaram para autorizar uma greve contra os grandes estúdios se eles não concordarem com os termos de um novo contrato.
Semelhante ao WGA, o sindicato dos atores expressou preocupações semelhantes sobre remuneração e uso de inteligência artificial.
Os legisladores democratas da Califórnia comemoraram o projeto de lei. Carrillo disse que o plano era um “grande acordo” e ajudaria a proteger empregos no estado.
“São centenas de milhares de empregos, a maioria dos quais afeta o condado de Los Angeles e a cidade de Los Angeles. São bons empregos sindicais, são empregos de produção, são empregos criativos”, disse ela.
No entanto, o projeto de lei atraiu algumas críticas. Chris Hoene, diretor executivo do California Budget & Policy Center, um think tank sem fins lucrativos que fornece análises sobre questões orçamentárias estaduais com o objetivo de melhorar os resultados para comunidades de baixa renda e pessoas de cor no estado, chamou o projeto de “política ruim”.
“Os créditos fiscais reembolsáveis foram projetados para ajudar as famílias de baixa renda… portanto, pegar essa estrutura de reembolso e aplicá-la a um crédito fiscal comercial, você pensaria que existem algumas empresas cinematográficas que lutam para sobreviver e não ganham dinheiro suficiente para dever nenhum imposto, mas não é assim que funciona”, disse.
Hoene chamou a nova política de “doação que não tem nenhum resultado positivo”.
Os créditos reembolsáveis são projetados para ajudar mais do que apenas os grandes estúdios, disse Carrillo. As produções de filmes e TV ajudam a apoiar as empresas locais na área, incluindo “pequenos restaurantes e serviços de catering”, disse Carrillo.
“É muito importante que a Califórnia tenha uma vantagem competitiva e, fundamentalmente, mantenha esses empregos e produções em nosso estado, enquanto outros estados continuam anunciando mais incentivos”, acrescentou ela.
Ainda assim, Hoene argumentou que havia maneiras mais eficazes de criar empregos bem remunerados na Califórnia.
“Se quiséssemos pegar recursos estatais escassos para ajudar os trabalhadores, poderíamos fazer isso de forma para fornecer assistência diretamente, em vez de fornecê-la a grandes corporações que já estão minimizando seus impostos de outras maneiras”, disse ele.
