Procon notifica ITA e exige reembolso imediato para consumidores afetados
Órgão estuda ingressar com ação civil publica contra a empresa, que suspendeu operações citando uma reestruturação
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O Procon-SP informou nesta segunda-feira (20) que notificou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), pedindo explicações sobre o anúncio da empresa na sexta-feira (17) de que suspenderia suas operações, cancelando todos os seus voos.
Segundo o órgão, os consumidores afetados têm como primeira opção a realocação em um voo de outra companhia com assentos disponíveis. Caso a realocação não seja possível, os clientes devem receber o reembolso imediato dos valores em até cinco dias.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a ITA afirmou que 45.887 passageiros foram impactados pela suspensão de atividades. Destes, 24.995 já foram reacomodados ou tiveram os valores pagos reembolsados, equivalente a 54% do total.
“Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
O Procon diz ainda que a empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, seguindo o Código de Defesa do Consumidor, e pode ser obrigada a reparar o dano material e moral para os clientes. O órgão estuda ingressar com uma ação civil pública contra a ITA.
Entre os questionamentos do Procon estão os motivos para a suspensão, os serviços afetados, o tempo de suspensão e a quantidade de passageiros prejudicados. A empresa também precisará detalhar a quantidade de passagens comercializadas não utilizadas, incluindo destinos e rotas, e se entrou em contato individualmente com cada passageiro. O prazo para resposta é de 24 horas.
“Todos os consumidores prejudicados devem acessar o site Procon-SP para realizar reclamação eletrônico, para que possam receber indenização ou reembolso”, disse Capez.
A orientação da ITA é que os cliente afetados usem uma ferramenta de reembolso no site da companhia aérea, com prazo de pagamento de até 30 dias. É possível também entrar em contato pelo telefone 0800 723 2121, com horário de atendimento das 6h às 21h. A empresa alerta que, devido à alta demanda, pode haver uma demora acima do usual para o atendimento.
A ITA também orienta que os clientes não tentem fazer check-in online ou compareçam a aeroportos antes de entrar em contato com a companhia. Os clientes que ainda estão na cidade de domicílio, com voos programados a partir de hoje, só poderão pedir o reembolso integral.
“Mais uma vez, lamentamos os transtornos causados. A ITA reafirma seu compromisso de prestar toda assistência aos passageiros, conforme prevê a resolução 400 da Anac. A companhia trabalha neste momento em sua reestruturação para a retomada de suas operações o mais breve possível”, diz o comunicado.