À CNN, presidente da Petrobras defende destinação de royalties da foz para Amazônia

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse, em entrevista exclusiva à CNN, defender que parte dos recursos eventualmente obtidos com royalties do petróleo seja destinada à Amazônia.

“É justo que se considere um projeto de lei, iniciativas até de governos locais na regulação da utilização desse recurso, uma forma de perenizar esse recurso lá, através da transformação dele em atividades econômicas sustentáveis”, disse.

“Ou seja, em outras palavras, as participações governamentais pagas pela produção e exploração de petróleo e eventualmente resultantes de uma descoberta lá deverão, sim, ao meu ver e ao ver da Petrobras, aproveitar aos amazônidas, e deverão ser cuidadas pelos líderes a quem cabe fazer isso”, acrescentou o presidente da estatal.

De acordo com ele, já há um grupo de parlamentares tratando do assunto: “Esse debate existe, tá planteado entre parlamentares, especialmente senadora Eliziane [Gama (PSD-MA)], do Maranhão, senador Randolfe [Rodrigues (Rede-AP)], e outros, conversaram com a gente, nós ajudamos inclusive a fomentar esse processo de debate nisso e, claro, eles como parlamentares vão tomar conta desse debate lá, levando uma proposta legislativa que confine um pedaço desse recurso, seja via fundo Amazônia, seja via outras rubricas.”

Ele disse ainda esperar que a perfuração do poço na Foz do Amazonas ocorra no segundo semestre de 2024.

“A expectativa é no primeiro semestre, depois do primeiro poço da Potiguar, tentar receber a licença pra ir furar a Foz e voltar pra furar o segundo poço, ou furar os dois poços e no segundo semestre do ano que vem furar a Foz do Amazonas”, declarou.

Uma eventual exploração de fato, porém, segundo ele, deve demorar anos. “A sonda é só pra furar, achar petróleo e ir embora. E isso leva de 3 a 4 meses. Após encontrado esse óleo, se encontrado, você vai ter um período de avaliação que vai até 180 dias ou mais, meio ano ou mais, avaliando aquela descoberta, se ela vale a pena ou não”, afirmou.

“Mesmo assim, você ainda deve furar outros poços, como é o caso do Pitu que eu acabei de dizer, pra delimitar o reservatório, até onde ele vai. Pra saber exatamente quanto de reserva você tem ali e se vale a pena produzir. Aí um dia chega a hora que alguém conclui que vale a pena produzir”, explicou Jean Paul Prates.

E este não é o fim: “Você apresenta um plano de desenvolvimento, que é como você vai fazer tudo em detalhes nos próximos 35 ou 40 anos, dá tudo isso detalhado ao órgão regulador ambiental e aí você vai começar ainda a construir plataforma. Você vai licitar isso, vai levar mais 3, 4 anos, ou seja, nós estamos falando de 6 a 8 anos pra começar essa produção. Então nós estamos falando de furar agora esse ano, 2024, e produzir em 2030, 2032.”

Petróleo na Amazônia: Presidente da Petrobras defende busca de petróleo no AP | CNN PRIME TIME

Edição: Thamires Brito / Produção: Luisa Cerne

Papel das ONGs

Jean Paul também falou que o papel das ONGs ambientais é essencial para o trabalho da Petrobras: “Eu acho que as ONGs têm um papel muito importante de alerta, de convivência com as pessoas no dia a dia, com observação focada no aspecto ambiental social e elas podem ser boas parceiras sem necessariamente estarem ao nosso lado o tempo todo.”

E acrescentou: “É importante que elas dialoguem no sentido de: ‘Olha, isso aqui tá falhando, aquilo ali não tá dando certo, nós temos um papel aqui, nós conhecemos a comunidade local e ela está desatendida.’ Até de canalizar eventualmente recursos ou mobilizar soluções.”

“Eu estou pra ver uma ONG que diga assim: ‘Eu estou aqui só pra ficar denunciando’. Não, ela está ali pra denunciar e eventualmente encontrar uma solução”, disse o presidente da Petrobras.

“Se você tiver boa vontade de atender e dialogar, você consegue construir uma solução. Se achar que aquelas pessoas são só umas pessoas que vem num disco voador pra ficar ali fazendo bagunça, aí não dá certo e nós não vemos essas pessoas assim. Nós vemos como pessoas que dedicam a sua vida a alertar coisas importantes para nós, que estamos dedicando nossas vidas a outra coisa tão importantes quanto. Eu não faço diferença e não vejo uma batalha entre uma coisa e outra. Vejo argumentos sobrepostos e as vezes contrapostos mas não batalhando”, acrescentou.

E ele aponta os elementos que, no final das contas, vão influenciar a decisão sobre a exploração de petróleo na região. “É uma decisão política produzir aonde, quando e o que em algum lugar, quando se trata de recursos naturais concedidos pelo governo”, avalia.

“É bom lembrar sempre, não é política porque é o Lula ou porque fosse outro presidente, não é isso”, acrescentou. “É política, porque é política nacional definir o horizonte exploratório do Brasil. Queremos produzir mais petróleo ou queremos ainda ser produtores e autossuficientes durante os próximos 40 anos ou 50, mesmo com a curva de queda? Mas queremos ser donos do nosso próprio petróleo ou queremos passar a arriscar a ter que importar? Queremos ter reposição de expectativa de reservas como eu estou falando ou não queremos? Essa é uma decisão política.”

Veja a seguir a íntegra da entrevista com o presidente da Petrobras.

CNN: Por que explorar petróleo naquela região?

Jean Paul Prates: Porque é preciso repor expectativas de reservas. Nesse caso, nós não estamos falando de repor reservas imediatamente. Estamos buscando o direito de buscar petróleo novo para, em sabendo se ele existe ou não, produzir.

Então, são duas decisões estratégicas como país e como empresa. Nós respondemos a primeira, o país licitou blocos para explorar a Foz do Amazonas, que é uma área geológica e geográfica definida no mapa geológico nacional com esse nome, mas não é a foz em si, como todos sabem já hoje, depois de tanto esclarecimento, trata-se de uma área que se estende até 600km da própria foz do Amazonas mar adentro. Então, é um cone mar adentro que se abre e essa área geologicamente no mapa se chama foz do Amazonas, como tem a bacia Potiguar, a bacia de Santos, que são em frente as praias de Copacabana, Ipanema, enfim, tudo confrontante ao litoral brasileiro.

Esta área é uma área de fronteira. A área de águas rasas já teve perfurações licenciadas próximas da costa, algumas praticamente dentro do mangue, no Amapá e no Pará. Nós agora estamos olhando outra fronteira com tecnologia de vinte anos mais a frente, que é a Foz do Amazonas, águas profundas ou águas profundas do litoral do Amapá. E isso é um movimento que todas as empresas de petróleo, pelo menos as do tamanho da Petrobras, precisam continuar fazendo.

Então, repor expectativas de reservas porque você vai ter certeza que você vai ter o petróleo ainda sendo usado, talvez não reinando como reina hoje, mas ainda sendo utilizado pros próximos cinquenta anos.

Para isso, se você considerar que nosso pico de produção é 2030, mesmo com a curva descendente da produção, você ainda tem que colocar reservas novas pra produzir em menor grau e com menos desespero, digamos assim, do que nas décadas passadas onde o Brasil correu atrás da autossuficiência em petróleo, como todos sabem. Agora não, agora há uma espécie de fade out com gradual saída do petróleo, mas uma saída racional, educada, do ponto de vista de uma curva suave, e, principalmente, justa. Ou seja, não retirando ninguém, não causando mais pobreza energética ou dependência de petróleo importado por parte do Brasil.

Se você hipoteticamente cortasse a produção hoje, atendesse alguns pedidos um pouco mais eloquentes, pare tudo com o petróleo, pare de produzir ou, se não parar de produzir, pare pelo menos de buscar novas reservas, você terá uma ruptura muito grande em dez ou quinze anos muito radical. E, provavelmente, como país que conquistou suficiência recentemente, teria que voltar a importar grandiosamente um volume de petróleo pra colocar nas nossas refinarias, petroquímicas em menos de vinte anos.

CNN: Agora, vale o risco? O risco ambiental? E a gente vai falar um pouco também do risco humano. Tem um risco, né?

Jean Paul Prates: Há um risco operacional e há um risco também de não achar reserva. Pra começar a história, furar essa bacia ou essa região da bacia que não foi furada ainda, é uma área de fronteira, é assim que estamos chamando, por isso, uma área nova, tem o risco de não achar nada. Tem o risco de achar alguma coisa e você definir como política de governo, o ritmo de produção, de exploração dessa reserva.

Há um risco operacional? Toda operação de petróleo, como toda operação de mineração, de hidrelétrica, como toda operação mesmo de energia eólica tem risco. Tem aerogerador que tomba eventualmente. Tem toda operação, toda interferência do ser humano pra buscar energia na escala que ele precisa, interfere no ambiente.

A questão é saber se esse risco vale a pena, compensa e se, de alguma forma, você tem uma receita, uma reserva não só energética como eventualmente de royalties, participações governamentais, empregos gerados, circulação de dinheiro na economia que sobrepus, que compense e ainda pague as compensações ambientais por fazer aquela interferência.

No caso da Foz do Amazonas, a gente tem certeza que com mais de 3 mil poços furados em alto mar, em águas profundas, sem nenhum acidente ambiental, o risco é baixo.

Além do mais, soma-se a isso o fato das correntezas, de todo o processo que nós estudamos e mostramos ao Ibama ter como probabilidade muito baixa de que havendo eventualmente um vazamento, ele chegue à costa. Ele normalmente será levado mais para o lado do Caribe porque ali é saída do rio, naturalmente ele expele, o recurso não viria pro lado de cá, ele é expelido para lá. E para essas outras nações, países inclusive que nós visitamos, a equipe da Petrobras esteve lá pra estudar, trabalhar, ver qual é o tempo de resposta, tudo isso, leva dias pra chegar.

Então você hoje tem formas de coibir esse incidente se houver pouca quantidade de óleo, eventualmente, e mesmo assim não chegaria à costa. A probabilidade é muito diminuta de que chegasse à costa.

Há outros impactos. Os impactos na população indígena que estão em terra porque as operações também se dão com apoio em aeródromos, em áreas de chegada de produto etc. em terra e todas essas, esses desafios, foram de alguma forma e são sempre colocados pelo órgão ambiental, o Ibama, que é o órgão federal, que é o que tem titularidade para licenciar o mar, né, e todas essas compensações e requisitos foram atendidos pela Petrobras. De maneira que agora a gente está esperando a resposta a esses pedidos de atendimento, requisitos e ao nosso pedido de reconsideração da licença da foz do Amazonas.

CNN: Vocês têm alguma expectativa, sinal de quando vai analisar esse último recurso?

Jean Paul Prates: Nós tivemos uma evolução muito boa, que foi para a Margem Equatorial como um todo, que foi o licenciamento de um poço no Rio Grande do Norte – Ceará – na bacia Potiguar-Mar, que é o poço de Pitu, uma extensão de uma campanha que foi feita lá atrás, em 2015.

Depois a Petrobras se dedicou à questão do pré-sal, ficou muito tempo sem voltar lá, mas é uma área que tem petróleo, é comprovadamente uma descoberta real. Então, a gente tem que delimitar esse reservatório, tem que furar mais poços do Ceará ou Rio Grande do Norte, na bacia Potiguar.

Conseguimos uma licença, após inclusive, ter feito um teste simulado muito difícil, desafiador onde a gente tinha uma suposta situação de vazamento de óleo chegando à costa em uma hora. Ali, sim, as correntes são direcionadas para o litoral, e nós atendemos e tiramos nota dez ali nessa simulação. Simulação que envolveu 3 mil pessoas, barco, aeronave, drone, resgate de animais, toda simulação exatamente como seria se houvesse uma questão. Após essa simulação, recebemos a licença do Ibama para operar lá.

Agora, nós temos dois poços pra furar lá e eventualmente se formos chamados a levar a sonda pra fazer a mesma simulação na Foz, mesma simulação de situação real, e termos a licença nós faremos o poço lá. Então, a expectativa é no primeiro semestre, depois do primeiro poço da Potiguar, tentar receber a licença pra ir furar a Foz e voltar pra furar o segundo poço ou furar os dois poços e no segundo semestre do ano que vem furar a Foz do Amazonas.

CNN: Entendi. Tecnicamente, só pra esclarecer, quanto tempo entre a perfuração e a exploração comercial?

Jean Paul Prates: Essa é uma pergunta importantíssima, porque as pessoas geram expectativas diferentes. A perfuração em si, como no caso da Potiguar, nós vamos ter até 3, 4 meses furando. Então, tudo isso que a gente está falando aqui, essa licença em que a gente já está gastando R$ 8,5 milhões de compensações com as populações da Amazônia legal como um todo pra projetos de empreendedorismo, floresta em pé, uma série de outras compensações.

Todo esse esforço em relação a essa licença é pra furar três ou quatro meses. Achou o petróleo ou não achou, para a operação e tem outra licença depois para poder se produzir, porque a empresa ou o consórcio precisa mostrar para o órgão ambiental uma nova realidade, que é onde é o duto, como que escoa, onde que mede, qual é a instalação que vai ter lá pra produzir isso, que não tem nada a ver com a sonda que tá lá embaixo. A sonda é só pra furar, achar petróleo e ir embora. E isso leva três a quatro meses.

Após encontrado esse óleo, se encontrado, você vai ter um período de avaliação que vai a até 180 dias ou mais, meio ano ou mais, avaliando aquela descoberta, se ela vale a pena ou não. Mesmo assim, você ainda deve que furar outros poços, como é o caso do Pitu que eu acabei de dizer, pra delimitar o reservatório, até onde ele vai. Pra saber exatamente quanto de reserva você tem ali e se vale a pena produzir. Aí um dia chega a hora que alguém conclui que vale a pena produzir.

Você apresenta um plano de desenvolvimento que é como você vai fazer tudo em detalhes nos próximos 35 ou 40 anos, dá tudo isso detalhado ao órgão regulador ambiental e aí você vai começar ainda a construir plataforma. Você vai licitar isso, vai levar mais três, quatro anos, ou seja, nós estamos falando de seis a oito anos pra começar essa produção. Então nós estamos falando de furar agora esse ano, 2024, e produzir em 2030, 2032.

CNN: Presidente, o senhor sabe que eu fiquei lá dez dias. O que mais me chamou atenção foi menos as preocupações das pessoas com aspectos ambientais, e mais a preocupação com o aspecto: “a nossa vida vai melhorar”? Dá para garantir que esse empreendimento vai levar de fato desenvolvimento?

Jean Paul Prates: A Amazônia é extremamente traumatizada com projetos que prejudicam a natureza. Milhões de projetos desse aconteceram, pequenos, grandes, alguns até bastante globalizados e em várias décadas, talvez séculos, né. Tentou-se explorar a floresta ou de alguma forma produzir projetos grandiosos pra Amazônia, e eu diria que a maior parte, a grande maior parte mesmo, não deu em nada e rendeu grandes decepções.

Isso porque, primeiro, a natureza é intransponível. Você brigar com as forças da natureza é uma coisa muito complicada. Embora você tenha tido potencial mineral, você teve o ciclo da borracha, uma série de coisas aí que aconteceram, sempre a floresta tende a se regenerar, a reagir, e isso é muito bom. Portanto, fazer face a isso, combater isso e achar que isso é simples, ao meu ver é errado.

Nós, aqui, estamos falando de uma coisa a 580 km da foz e a 120, 130 km da própria costa do Amapá, uma área onde nós já fazemos atividades como disse aqui em frente a Copacabana, Ipanema, a 300 km dentro do mar, 400 km pra dentro do mar no pré-sal, são atividades extremamente cautelosas. É uma tecnologia praticamente de foguete, praticamente levar o homem para o espaço, é a mesma coisa de você levar pra 7 km abaixo da plataforma pra buscar petróleo, produzir petróleo.

São os estertores da era do petróleo de fato, nós estamos vivendo estertores da era do petróleo. Estamos indo atrás como disse de perspectivas de reserva para repor o último ciclo do fade out do petróleo na economia mundial. Então, eu não vejo como comparável para começar esse projeto no offshore da Amazônia, do Pará, do Amapá, com projetos grandiosos que viraram elefantes brancos ou grandes decepções na Amazonia terrestre.

Dito isso, há de fato uma expectativa também, mesmo sendo mar, área confrontante esta região, de que a Amazônia de fato financie a preservação e o desenvolvimento de atividades econômicas com floresta em pé. O próprio governador do Pará sempre diz isso: a vocação não é petróleo, é floresta em pé. O que a gente pode fazer?

O Amapá pensa assim também, governador Clécio, líderes principais do Amapá, senador Randolfe, senador Lucas, todos tão irmanados em um propósito. Apesar de terem diferenças políticas de outros campos, nesse aspecto, eles dizem: nós queremos alguma coisa disso e, na verdade, a lei do petróleo já reza assim.

Boa parte do recurso pago pela petrolífera em cima da produção bruta — não se entra nem do mérito se gastou muito, gastou pouco, se é caro, se é barato — o royalty é em cima da receita bruta, porque ele é exatamente a reposição para gerações futuras de um bem não renovável que você tá usando hoje. Nós dois estamos vivos hoje. Nossos netos, por exemplo, não verão esse petróleo. A gente terá queimado ou usado esse petróleo. Essa é a natureza jurídica geracional do royalty.

Outras participações governamentais também existem, de lucro em cima de passagem e tal. A Amazônia tem uma expectativa. Os líderes da Amazônia, políticos, movimentos sociais etc. têm uma expectativa natural, genuína e compreensível, sobre recursos não renováveis que serão tirados dali em benefício do país e do mundo. Então, é justo que se considere um projeto de lei, iniciativas até de governos locais na regulação da utilização desse recurso, uma forma de perenizar esse recurso lá através da transformação dele em atividades econômicas sustentáveis.

Ou seja, em outras palavras, as participações governamentais pagas pela produção e exploração de petróleo, e eventualmente resultantes de uma descoberta lá, deverão, sim, ao meu ver, e ao ver da Petrobras, aproveitar os amazônidas, e deverão ser cuidadas pelos líderes a quem cabe fazer isso.

CNN :Não é algo que depende… vocês atuam como polo ativo. Tem um debate de que isso possa ocorrer, mas depende de uma tramitação legislativa.

Jean Paul Prates: E o nosso papel como empresa é gerar esse recurso. Primeiro lugar, gerar esse recurso. Em segundo lugar, zelar para que ele seja bem medido, pra que as operações sejam saudáveis do ponto de vista ambiental e social, para que a gente tenha não footprint negativo, não tenha pegada negativa de carbono, mas um footprint positivo social, de melhoria de qualidade de vida, de diminuição da pobreza energética.

CNN: Por exemplo, o quê, presidente? Pesquisa, educação e saúde…

Jean Paul Prates: Hoje, a regra geral no Brasil já é tal que participações governamentais, que é o gênero, tal qual espécie: existe royalty, existe a participação especial, bônus de assinatura quando se arremata o bloco, pagamento ao superficiário pela ocupação da área ou de mar ou de terra. Enfim, esse conjunto de participações governamentais na exploração e produção de petróleo hoje já se destina. Já existe uma lei, lá de 1997, que distribui entre União, estados e municípios de forma diferente. Terra, mar, águas profundas, enfim.

A única coisa que a gente observa no caso da Amazônia é que o caráter especial desse histórico de traumas e expectativas geradas, fraudadas etc. e tal, leva à compreensível expectativa de que os líderes locais e a população local digam: “Opa, espera aí, aqui nas áreas confrontantes, bacias do Pará, Maranhão, Bacia da Foz do Amazonas, vocês bem que podiam fazer uma alteração legal naquele bolo todo da distribuição geral do royalty que dissesse o seguinte, tem uma parte disso que vai para a Amazônia e para projetos de melhoria de vida, especificamente das populações autônomas, originárias, das populações que geralmente necessitam potencialmente, não só a questão originária e dos projetos de economia da floresta em pé etc., sustentabilidade, e faz um conjunto de usos pra não gastar em festa, em Carnaval, e uma destinação também geográfica ou regional.

Desta forma, você teria, de fato, uma parte dessas receitas governamentais voltando ali para aquela região, e o passado sendo usado para o futuro. O passado e o presente, eventualmente, do uso do petróleo e gás, que aproveita ainda a humanidade. Vai precisar ainda do petróleo por um tempo. Estaria, neste caso, financiando a transição energética, as mudanças ecológicas de hábito e o próprio enriquecimento ou desempobrecimento energético no conforto das regiões vizinhas.

Esse debate existe, está planteado entre parlamentares, especialmente a senadora Eliziane, do Maranhão, o senador Randolfe e outros. Conversaram com a gente. Nós ajudamos, inclusive, a fomentar esse processo de debate nisso e, claro, eles como parlamentares vão tomar conta desse debate lá, levando uma proposta legislativa que confine um pedaço desse recurso, seja via Fundo Amazônia, seja via outras rubricas. Eu queria de forma que também o controle exista.

CNN: O dia que eu estava lá, por exemplo, no Oiapoque, o prefeito foi preso por desvio de recursos. Tem alguma fórmula de ter um maior controle com os recursos?

Jean Paul Prates: Olha, realisticamente, em todo lugar onde a indústria do petróleo, da mineração ou outros, às vezes recursos que são encontrados, aparecem, florescem do nada, e você tem uma situação institucional frágil, uma situação de pobreza eventualmente, de desatenção do governo central, ou até universalmente, países que são assim integralmente, você tem uma propensão maior a ter esse problema que alguns chamam de maldição do petróleo. Outros chamam da farra, digamos, do royalty etc.

É preciso realmente ter uma conscientização, e há tempo para isso, porque como eu disse aqui, daqui pra seis ou sete anos, você ainda não vai ter produção, você vai ter expectativa, e royalty decorre de produção, não decorre de achar o petróleo. Achar o petróleo é suficiente: você vai ter movimentação na economia, você vai ter impostos a serem pagos, impostos de serviço, movimentação maior de recursos na região, mas não é nada perto do que vier da produção. Será um royalty ou uma participação governamental. Então, há tempo para se preparar pra isso.

Eu vivi essa experiência no Rio Grande do Norte, onde eu fui secretário de Energia do estado que fez a transição energética em menos de dez anos. Nós éramos o maior produtor de petróleo em terra. Portanto, royalties pra cidades como Mossoró, inclusive, até do interior, por conta da lei de transportar recursos vizinhos aos municípios principais, o que, aliás, é bem feito para não quebrar e ficar uma ilha de prosperidade no meio de municípios pobres. Mas, mesmo assim,lá ou em qualquer outro estado produtor, inclusive no Norte Fluminense, houve um aprendizado na própria fiscalização desses recursos e na expectativa da população em direção aos seus prefeitos e administradores, Câmaras municipais etc. e tal.

Isso leva algum tempo. Nós conseguimos vencer essa etapa no Rio Grande do Norte e passamos de ser o maior produtor interno de petróleo para ser o maior gerador de energia eólica do país em terra também. Os municípios mudaram, muitos municípios que recebiam royalties em terra de petróleo não tiveram mais, ou seja, potencial eólico. Não coincidiu com quando o petróleo não estava ali.

Mesmo assim, a riqueza mais ou menos se espalhou, e os empregos também, e a coisa ficou mais ou menos equilibrada. Não houve um debate total de um lado em detrimento do outro. Então, isso é administrável, mas tem que ser na ponta dos dedos mesmo.

É importante o papel do governador, do Judiciário local, dos órgãos de controle, claro, evidentemente o maior, dos prefeitos e administradores de regiões de maneira geral e, principalmente, a conscientização da população.

Isso leva tempo, Caio. Isso não é uma coisa simples. Ainda mais se for proporcionalmente, inversamente proporcional ao estado de pobreza em que o movimento econômico qualquer encontrou aquela região. Quanto mais distante for isso, maior é a probabilidade de você ter tempo pra maturar uma nova forma de atuar como gestor público.

Isso é um desafio, agora. Isso é um desafio bom, porque é melhor do que não ter nada. Já imaginou a desavoração que é você não ter absolutamente nenhum recurso e ser uma dessas milhares de cidades brasileiras que vivem do seu próprio comércio. É melhor do que estar nessa situação, porém, inspira cuidados.

CNN: Eu notei três focos ali de resistência: ONGs, indígenas e academia. Como vocês trabalham nesses focos?

Jean Paul Prates: Eu não dou nenhuma dimensão dessa como perdida ou como adversária do projeto, mesmo essa que você mencionou como sendo de ONGs. Eu acho que as ONGs têm um papel muito importante de alerta, de convivência com as pessoas no dia a dia, com observação focada no aspecto ambiental social, e elas podem ser boas parceiras, sem necessariamente estarem ao nosso lado o tempo todo.

É importante que elas dialoguem no sentido de: “Olha, isso aqui tá falhando, aquilo ali não tá dando certo, nós temos um papel aqui, nós conhecemos a comunidade local e ela está desatendida”. E até de canalizar eventualmente recursos ou mobilizar soluções.

Então, eu vejo da mesma forma como falei da experiência que tive como secretário do Rio Grande do Norte, quando implantamos parques eólicos lá. Nós tínhamos uma série de ONGs e outras entidades sociais em geral atuando, servindo como alerta e eventualmente nos ajudando a solucionar.

Eu estou para ver uma ONG que diga assim: “Eu estou aqui só para ficar denunciando”. Não, ela está ali pra denunciar e eventualmente encontrar uma solução. Se você tiver boa vontade de atender e dialogar, você consegue construir uma solução. Se achar que aquelas pessoas são só umas pessoas que vem em um disco voador para ficar ali fazendo bagunça, aí não dá certo, e nós não vemos essas pessoas assim. Nós vemos como pessoas que dedicam a sua vida a alertar coisas importantes para nós que estamos dedicando nossas vidas a outra coisa tão importantes quanto.

Eu não faço diferença e não vejo uma batalha entre uma coisa e outra. Vejo argumentos sobrepostos e, às vezes, contrapostos, mas não batalhando. A situação das populações originárias e das unidades que você mencionou, apesar de serem bem diferentes, do ponto de vista da linha do tempo, o tratamento também vai ser incrementado ao longo das operações.

É bom lembrar que nós estamos simplesmente pedindo licença para perfurar um poço para achar se tem petróleo ou não. Um poço para ver se tem um petróleo ali. Após isso, é que entra todo um processo de convivência, porque você só vai produzir, você só vai escoar para o Oiapoque e usar o aeródromo e conviver com as pessoas, comprar e vender coisas, morar ali e operar e tal, se tiver petróleo. Se furar e não der nada, o nosso papel acabou, nós vamos embora dali e tudo vai voltar a ser como antes, não vai haver mais a expectativa.

Então, isso que você encontrou lá é um misto de preocupação com expectativa boa que, assim, se acontecer, isso vai ser bom pra mim? Isso vai melhorar minha vida? Isso vai colocar uma pessoa da minha família empregada? Isso vai me dar mais conforto pra viver aqui ou não? Se for pra degradar ou ameaçar alguma coisa, colocar em risco alguma coisa e não ter benefício nenhum, obviamente que isso é o ponto. Mas isso não conta, porque as pessoas não conseguem visualizar esse risco todo e essa ameaça toda. Elas visualizam uma oportunidade de que aquilo, de alguma forma, dinamize a economia.

A segunda preocupação usual é essa de como isso vai acontecer e com que recursos. Ah, será que vocês que vão explorar, vão nos dar condições de ser o hospedeiro desta movimentação toda dignamente ou não? Ou a gente vai ficar aqui aos trancos e barrancos tentando atender emergências e situações sociais de gentrificação, pessoas que vão tirar a casa dos outros para repelir essas pessoas para mais pra dentro? Convivência com população originária, helicóptero lançando pra lá e pra cá, barco transitando pra lá e pra cá, como que funciona isso?

Então, essas expectativas vão sendo depuradas ao longo do processo de licenciamento, sim. E isso é correto que o Ibama nos faça fazer, mas elas vão, na realidade, acontecer quando houver produção, e aí basta observar o que aconteceu, por exemplo, no Espírito Santo, em Campos, na Bacia de Santos, afetando ali a região de Santos.

É claro que é diferente, porque quando você coloca toda essa indústria se movimentando em um lugar que já tem um certo desenvolvimento socioeconômico é uma coisa. Mas, em outros lugares, é realmente uma realidade totalmente diferente chegando. Então, o impacto disso tem sido um pouco mais amortecido, tem que ser muito mais cuidadosa a relação, e a Petrobras sabe fazer isso, sempre soube, porque atuou no interior da Bahia, nos litorais do Rio Grande do Norte e do Ceará, no próprio litoral da Bahia também, no norte capixaba. Então, a gente tem uma certa experiência.

A gente atua no coração da Amazônia há 35 anos, desde 1986: operação em Urucu, uma operação premiada no mundo todo. Não existe uma operação em selva de petróleo e gás tão premiada, tão vitrine do que é bom fazer quanto Urucu. Você já ouviu falar em algum problema em Urucu, algum incidente, poluição de rio? É no Rio Amazonas.

CNN: É uma decisão fundamentalmente política explorar petróleo na Amazônia?

Jean Paul Prates: Olha, é uma decisão política produzir aonde, quando e o que em algum lugar quando se trata de recursos naturais concedidos pelo governo. É bom lembrar sempre, não é política porque é o Lula ou porque fosse outro presidente, não é isso. É política, porque é política nacional definir o horizonte exploratório do Brasil. Queremos produzir mais petróleo ou queremos ainda ser produtores e autossuficientes durante os próximos 40 anos ou 50, mesmo com a curva de queda. Queremos ser donos do nosso próprio petróleo ou queremos passar a arriscar a ter que importar? Queremos ter reposição de expectativa de reservas como eu estou falando ou não queremos? Essa é uma decisão política.

A decisão foi feita lá atrás em relação a esse bloco, que tudo é demorado, ao colocar o bloco em licitação. Então, chamou-se empresas para virem e dizer: olha, venham ver se tem óleo na Foz do Amazonas. E nós fomos e estamos em vias de fazer isso.

Falou-se muito recentemente de um vídeo da ANP que falava de Fernando de Noronha, Abrolhos. É claro que você tem que ter zonas de exclusão absoluta no território nacional. Os Estados Unidos excluíram a costa leste, a costa da Califórnia, você não vê o cara dizendo: ah, furei na offshore da Califórnia.

CNN: Mas ali não é caso.

Jean Paul Prates: O americano tirou o offshore da Califórnia e explorou com fracking o gás dos Apeninos. É uma decisão política? É, de política setorial. Explorar petróleo no Alasca foi uma decisão política de exclusão até um certo tempo e, recentemente, eles abriram a possibilidade, porque alguém apresentou lá ferramentas, formas de fazer isso que o órgão ambiental considerou suficientes e disse: não, aqui está tudo segregado e dá pra fazer. Então assim, isso é sempre decisão política. Agora, não é política no sentido de dizer esse personagem político, esse partido. Por isso que a resposta tem que ser muito específica. Política, do ponto de vista de política energética nacional. Quero produzir petróleo ou não quero mais produzir petróleo, quero importar petróleo daqui 20 anos.

CNN: Mas essa decisão está praticamente tomada.

Jean Paul Prates: Acho que sim, porque pelo menos foi tomada em um momento que botaram o bloco a venda e alguém arrematou. Nós, no caso, arrematamos. Compramos de outro que não seguiu com as operações, e a Petrobras resolveu arrematar aquele bloco e disse: olha, vamos tentar. Da mesma forma que recentemente arrematamos vários blocos da Bacia de Pelotas. Nós fizemos essa opção porque foi colocado pelo órgão regulador nacional. Portanto, pelo estado brasileiro. Aquelas áreas foram ofertadas, e nós consideramos importante ter mais uma fronteira exploratória alternativa para eventualmente achar petróleo e decidir produzir.

CNN: O senhor não teme que possa haver uma depuração dos ambientalistas do governo, Ibama, Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva? Que eles possam sair do governo?

Jean Paul Prates: Olha, eu, por exemplo, quando tratei com a ministra Marina Silva nas várias vezes que fui conversar lá, e com o próprio diretor [do Ibama] Agostinho, a relação nossa, e com a Petrobras e com a equipe toda, sempre foi de profundo e absoluto respeito pelo órgão regulador.

Nós, na época, dissemos: nós entendemos perfeitamente a situação do Ibama. Ela chegou no Ibama e teve que mudar o Ibama do avesso. O Ibama que tinha sido, vocês mesmo reportaram várias vezes, completamente aparelhado ao avesso pra liberar tudo, para permitir tudo, para justificar tudo. Então, ela teve que mudar tudo isso, e nós esperamos pacientemente.

Você nunca ouviu o presidente da Petrobras ou qualquer pessoa da equipe da Petrobras vociferar e argumentar dizendo que estão atrapalhando o desenvolvimento do país, estão atravancando, estão atrasando a vida da Petrobras. Jamais a gente falou isso, porque a gente sempre respeitou e continua respeitando esse processo.

Acho que a decisão que eles tomarem será a decisão que eles tomarem, a decisão de ministro e diretor-geral do Ibama, e de equipe do Ibama, conforme principalmente o que nós pudermos garantir, assegurar de preservação, cuidado, salvatagem, atenção. Enfim, cuidar de qualquer evento não desejável que ocorra ali. Então, acho que isso é uma decisão que vem também do que a gente apresenta.

Se a gente tiver o mérito de conseguir convencer que o risco é muito baixo e administrável, e que não vai afetar absolutamente nada comparado com outras coisas que acontecem na Amazônia, na terra, hoje, a gente vai ter a licença. E, se a gente não tiver a licença, será uma decisão do estado brasileiro que nós vamos respeitar, porque é um estado soberano. E nós temos que partir para outras fronteiras e buscar, então, nosso ofício em outros lugares.

A CNN publica nesta semana a série especial Petróleo na Amazonia. Confira aqui as reportagens.