Prefeitos pressionam por participação em discussão sobre reforma tributária

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai indicar até o início da próxima semana três representantes para acompanhar os debates sobre proposta de mudança do sistema tributário brasileiro.

Se aprovados, os nomes farão parte da composição da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Em participação nesta semana na Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma será “quase consensual” e os prefeitos estão sendo ouvidos.

A FNP, entidade que representa médias e grandes cidades brasileiras, está entre as principais organizações que alertam para os reflexos da reforma sobre a arrecadação local.

O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, é um dos nomes indicados para participar do grupo. Para o dirigente, que também é secretário da Fazenda de Aracaju, a expectativa é que as reuniões comecem em abril.

“Queremos contribuir com as discussões e demonstrar as preocupações dos municípios, em especial, daqueles que têm arrecadação expressiva em ISS e autonomia para a aplicação do imposto”, disse.

Prefeitos e tributaristas entendem que haverá mudança no formato de arrecadação do ISS (imposto sobre serviços), que passou por reformas nos últimos anos.

As mudanças, segundo os dirigentes, geraram aumento no ingresso de recursos aos cofres municipais a partir da diminuição da sonegação.

Já o governo federal tem defendido que ao unificar impostos e criar um IVA (imposto sobre valor agregado), o sistema tributário passará a ser mais simples e transparente.

As propostas em estudo pelo governo federal, em discussão na Câmara e no Senado, substituem cinco tributos – IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS – por um IVA chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os gestores das Capitais e cidades com população acima de 100 mil habitantes defendem ainda um texto alternativo. A PEC 46, de autoria do líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, mantém o ISS na atual formatação.

A procuradora-geral adjunta de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, defende a manutenção do ISS. Segundo a procuradora, a capital do Rio Grande do Sul conseguiu estabelecer um sistema eficientemente através da nota fiscal eletrônica.

O município tem o setor de serviços em crescimento, expandido para áreas que estavam degradadas nos arredores da região central, e que receberam diferentes incentivos tributários. O setor gera cerca de R$ 15 milhões mensais.

“Hoje em Porto Alegre posso fazer deduções, isenções e arrecadações de alíquotas do ISS, com gerenciamento do governo. A proposta que está em gestação gera uma perda dessas possibilidades.

Hoje podemos isentar determinados setores econômicos que precisam de incentivos, o que contribuiu e vem contribuindo para o crescimento da cidade. E isso é uma realidade diferente em cada região do país, por isso, não pode ser de cima para baixo. Com a reforma proposta, vamos perder essa peculiaridade”, sustenta.

O tributarista Luca Salvoni ressalta que nenhum ente quer perder. No entanto, segundo o especialista, a reforma precisa ser “tudo ou nada”, já que diversos setores estão buscando influenciar a proposta para conseguir muitas exceções setoriais.

“O sistema está completamente doente e precisa renascer. Hoje, as pessoas não sabem o que estão pagando em impostos e o grande nó é o ICMS, imposto com milhares de leis e isenções. Em princípio, esse renascimento pode retirar os benefícios de muitos setores, e é esse o temor dos prefeitos que arrecadam muito com ISS. No entanto, se não zerar o sistema, não tem reforma”, ressalta o sócio da Cascione Advogados.

O governo federal pondera que as mudanças, se aprovadas, não vão causar aumento na carga tributária, mas simplificação e transparência na cobrança.

O Ministério da Fazenda projeta que o período de transição, possivelmente de 20 anos, será suficiente para equalizar as eventuais reduções em arrecadação.

Conforme o economista e ex-secretário-adjunto de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda, Sergio Wulff Gobetti, o cruzamento de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que somente os municípios que têm uma arrecadação desproporcional ao tamanho da população como Canãa dos Carajás, no Pará, e Triunfo, no Rio Grande do Sul, que têm refinarias.

“Estima-se que cerca de 100 municípios vão arrecadar menos com a reforma tributária, e isso somente depois do período de 20 anos, e de forma gradual. Sabemos que 98% das prefeituras ganham com a reforma”, disse.

As propostas em estudo preveem um período de transição de 40 a 50 anos no qual União, estados e municípios receberiam pelo menos o que já recebem.

A redistribuição do bolo, de acordo com as novas regras, ocorreria somente sobre a parcela de arrecadação extra. A nova regra principal é a destinação dos recursos arrecadados para o município onde o bem ou serviço for consumido.

Atualmente, a maior parte vai para o local de origem do produto.