Prefeito do Rio vai acionar TCU para questionar concessão de aeroportos

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou que vai acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar o edital de concessão do aeroporto Santos Dumont. A minuta foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nessa terça-feira (21) e inclui outros 15 terminais, como Congonhas, em São Paulo.

A expectativa do governo federal é realizar o leilão no primeiro semestre de 2022, com contratos que somam R$ 19,1 bilhões e R$ 8,6 bilhões em investimentos durante 30 anos.

O edital segue para análise do TCU, que precisa aprovar o processo. A Anac realizou mudanças no documento após críticas de autoridades e associações do Rio de Janeiro, que temem um esvaziamento do outro aeroporto da cidade, o Tom Jobim, mais conhecido como Galeão. No entanto, as alterações, segundo Paes, não trazem o resultado esperado.

“Estas medidas incluídas agora no edital são meramente paliativas e não vão suprir esta falha de mercado que a gente possui no Rio de Janeiro. Esta questão não pode ser tratada com uma simples lógica de livre mercado. Ou seja, as alterações feitas no edital não contemplam a cidade do Rio de Janeiro. Precisamos ter um aeroporto internacional competitivo para a cidade que é a porta de entrada para o turista no país”, declarou.

O prefeito do Rio informou que a Procuradoria Geral do Município já orientou pelo acionamento do TCU, mas também não descarta uma ação judicial. O principal problema levantado é a possibilidade do Santos Dumont operar destinos internacionais, hoje fixados no Galeão.

O que mudou no edital?

O Santos Dumont lidera o bloco RJ-MG, que ainda inclui os terminais de Jacarepaguá, também na capital fluminense, e de Montes Claros, Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais. O lance mínimo inicial é de R$ 324 milhões, com valor estimado de R$ 5,8 bilhões em todo o contrato.

A nova redação ampliou de três para cinco anos o período para os investimentos obrigatórios antes do terminal poder ampliar o número de voos. A mudança daria mais tempo para o Galeão se adaptar e concorrer com o Santos Dumont. Procurado pela CNN, o RIOgaleão informou que, como concessionária de serviço público, prefere não se manifestar a respeito do processo.

“Por um lado, ponderou-se a premente expansão e a melhoria da infraestrutura dos sítios aeroportuários, ao mesmo tempo em que se considerou a complexidade da gestão dos impactos decorrentes das obras e a necessidade de manutenção do nível de segurança operacional. Assim, é importante assegurar tempo hábil para o devido planejamento e para a participação dos diversos atores envolvidos na construção das soluções de infraestruturas naqueles sítios”, pontuou o diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman, durante a leitura do voto pela aprovação do edital, nessa terça-feira.

Fernando Villela, coordenador do Comitê de Regulação da Infraestrutura Aeroportuária da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, acredita que a Anac buscou equilíbrio com essa decisão. “Entre conferir prazo adicional ao aeroporto do Galeão, de se recuperar e recuperar demanda, número de passageiros, mas, ao mesmo tempo, passar segurança jurídica e previsibilidade para os interessados no Santos Dumont”, pontuou.

No entanto, o pesquisador admite que a mudança não atende às expectativas de políticos e autoridades do Rio de Janeiro. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT), argumenta que o edital pode ‘quebrar’ o Galeão.

“Defendemos que o Santos Dumont seja destinado a viagens de um raio até 500 km, além da ponte aérea Rio-Brasília-São Paulo, e que o Galeão deve ser dedicado a voos domésticos longos e viagens internacionais, além de terminal de cargas, fundamental para a economia do estado”, colocou.

Ceciliano é o autor de um decreto legislativo, aprovado na última semana por deputados estaduais, que impede obras na pista do Santos Dumont. O objetivo do texto era justamente pressionar o governo federal por mudanças na concessão.

A CNN procurou a assessoria de imprensa do governador Cláudio Castro, mas não teve um retorno.