Precisamos dar solução aos precatórios, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (28) que é necessário “dar uma solução aos precatórios“, mas alertou que a responsabilidade fiscal “é muito importante”. Por este motivo, ele disse que a resolução precisa respeitar o teto dos gastos públicos.

“Evidente que o programa social [o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família] é importante estar estruturado em balizas sólidas, claras e previsíveis. Há uma intenção do governo federal e do Congresso Nacional para haver auxílio para pessoas, recurso para elas poderem se sustentar”, avaliou em entrevista coletiva.

“Como vai se fazer é que está em debate. Ao mesmo tempo, nós precisamos dar solução aos precatórios, dívidas que precisam ser pagas, mas observando o teto dos gastos públicos. A responsabilidade fiscal é muito importante”.

Segundo o presidente do Senado, não há, até o momento, melhor ideia para resolver a questão dos precatórios do que “a solução concebida dias atrás de se corrigir o pagamento precatório de 2016 para ficar no teto de gastos, e o saldo deste estoque de precatório ser objeto de negócios jurídicos diversos, inclusive de pagamentos de dívidas tributarias”.

“Espero uma solução da Câmara dos Deputados, há críticas vindos de outros setores, então vamos aguardar o desfecho na Câmara e buscar dar desfecho no Senado”, disse.

Na quarta-feira (27), Pacheco já havia alertado que a solução para precatórios tem que estar dentro do teto de gastos.

PEC dos Precatórios

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC dos Precatórios aprovou em 21 de outubro o relatório do deputado Hugo Motta (Repúblicanos-PB). A medida foi encaminhada ao plenário da Câmara e pode ser votada nessa terça-feira.

Para ser aprovada, a proposta precisará de 308 votos em dois turnos. Ou seja, 3/5 dos 513 deputados federais precisam estar a favor. Após isso a medida será votada no Senado Federal. Pacheco avaliou que a proposta pode ser enviada direto ao plenário da Casa sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Caso o texto seja aprovado, o limite das despesas públicas passará a ser atualizado com base no valor realizado até junho do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) relativo ao ano de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o valor estimado até dezembro deste mesmo ano. Atualmente, a correção se dá pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior ao ano de exercício.

ICMS de combustíveis

Na entrevista desta quinta-feira (28), Pacheco também disse que se reunirá com integrantes da Petrobras, após o feriado do Dia de Finados, para discutir o imposto sobre os combustíveis e “como cada um pode contribuir”.

“Se o problema for tributário, é nosso papel e do governo federal dar soluções às questões tributárias, e há iniciativas sobre a incidência tributaria sobre os combustíveis. E se for algo que cabe a Petrobras, iremos conversar nesse sentido”, afirmou. “Vamos avançar na próxima semana em relação a esse tema. Vamos identificar qual é a raiz do problema e tentar resolve-lo”.

(*Com informações de Douglas Porto, da CNN, em São Paulo)