Portugal anuncia fim de isenções fiscais para estrangeiros após custos de mais de 1,3 bilhão de euros em 2022
Número de residentes estrangeiros no programa aumentou mais de 50% em 2022 e despesas fiscais podem ser ainda maiores neste ano
O programa fiscal que permite a isenção fiscal dos residentes estrangeiros em Portugal custou ao governo português mais de 1,3 bilhão de euros (cerca de R$ 7 bilhões) em 2022.
No entanto, o Tribunal de Contas do país alertou no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022, entregue nesta terça-feira (3) na Assembleia da República, que o custo do programa pode ser ainda maior neste ano.
Segundo os valores divulgados pelo Tribunal, que cita dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), o número de residentes estrangeiros no programa aumentou mais de 50% no ano passado, o que fará aumentar substancialmente a despesa fiscal em 2023.
O relatório do Tribunal foi entregue no Parlamento um dia depois do primeiro-ministro do país, António Costa, em entrevista à CNN Portugal, ter anunciado que o programa de isenções fiscais para residentes estrangeiros iria acabar a partir do próximo ano, sem revelar detalhes, mas garantindo que quem já cumpre as regras para se beneficiar do programa não será afetado.
Os dados divulgados mostram que a despesa fiscal com o programa, que permite aos cidadãos estrangeiros que moram em Portugal e aos emigrantes portugueses que tenham estado fora do país mais de cinco anos usufruir de taxas de imposto mais baixas, tem aumentado de forma constante.
O programa foi criado em 2009, mas foi a partir de 2016, já com António Costa como primeiro-ministro, que a despesa fiscal começou a ganhar relevância: em 2015 ultrapassava ligeiramente os 100 milhões de euros (R$ 541 milhões), mas a partir de então a subida foi maior, chegando aos 1,3 bilhão de euros no ano passado.
O crescimento da despesa resulta do aumento que também tem sido verificado no número de inscritos no programa: passaram de pouco mais de 25 mil em 2018 para mais de 74 mil em 2022.
E como a despesa fiscal é apurada com base nas declarações relativas ao ano anterior, em 2023, quando for apurada a despesa fiscal, já se espera uma subida significativa.
“É esperado o seu aumento expressivo em 2023, dado o acréscimo dos RNH [residentes não habituais] inscritos em 2022 ter superado em mais de 50% o aumento anual que se verificava desde 2019”, conclui o Tribunal de Contas.
Se numa primeira fase foi importante para captar investimento, agora “já não faz sentido”, afirmou António Costa, sublinhando que a manutenção deste regime seria “uma forma enviesada de continuar a inflacionar o mercado da habitação”.
Sem detalhes sobre como será encerrado o programa, pode existir a possibilidade de, ainda durante 2023, haver uma corrida para esse benefício, o que, se acontecer, levaria a um novo aumento da despesa no próximo ano.
Os valores da despesa fiscal com este regime traduzem, na prática, a receita que o Estado deixa de cobrar caso aplicasse a estes contribuintes o regime normal de imposto.
Assim, com o fim do programa, se estes residentes estrangeiros deixarem de viver e serem tributados em Portugal, não haverá qualquer acréscimo de receita.
O Tribunal de Contas destacou ainda no documento que, apesar de se registar uma evolução favorável no reporte da despesa fiscal na Conta Geral do Estado, ainda há limitações, na medida em que só são abrangidos dois terços dos benefícios fiscais.
No parecer sobre a Conta de 2022, o Tribunal deixa ainda um alerta: “Apesar de ser essencial o apuramento completo da despesa fiscal, para que se possa avaliar a atualidade e eficácia dos benefícios, pelo confronto entre o seu custo e os objetivos extrafiscais que visam atingir, a Unidade Técnica prevista desde 2020 para, entre outros objetivos, fazer essa avaliação não se encontra operacional.”
