Por investimentos e transição energética, governo e Congresso querem regulamentar eólicas offshore ainda em 2023

O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), e o Congresso Nacional tentam regulamentar ainda neste ano a geração de energia eólica offshore no Brasil. O movimento mira a atração de investimentos e passos na direção da transição energética.

Em entrevista à CNN, o relator do projeto de lei que regulamenta o setor, deputado Zé Vitor (PL-MG), indicou que o texto encontra amplo apoio na Câmara, além de ter suporte do MME e da Petrobras. Segundo o parlamentar, a matéria deve ser votada na Casa até novembro e resolverá os principais impasses à implantação de eólicas offshore no país.

Thiago Barral, secretário de Transição Energética do MME, afirmou em entrevista à CNN que a regulamentação é fundamental para desenvolver a atividade no Brasil.

“Um marco legal é necessário para dar segurança jurídica e previsibilidade das regras para investimentos na viabilização do potencial eólico offshore. Com isso, poderemos ampliar as fronteiras para o aproveitamento das energias limpas e renováveis”, indica Barral.

O marco regulatório de geração de energia offshore também está entre as prioridades do plano de transição energética da Petrobras — segundo Mauricio Tolmasquim, diretor de transição energética da estatal. Ele reitera a relevância de estabelecer um marco para o setor.

“É muito importante que um marco regulatório seja estabelecido com a máxima brevidade, para que as intenções de investimentos já manifestadas pela Petrobras e outras empresas possam ser avaliadas e se tornar realidade”, diz Tolmasquim.

O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, reitera que regulamentação vai trazer segurança jurídica aos players ao estabelecer regras claras para os que querem investir no setor.

“É uma atividade relativamente nova, precisa desenvolver alguns mecanismos quando se fala de outorga, quando se fala de leilões, de concessões. É um arcabouço que precisa ser regulamentado para que a gente possa atrair cada vez mais investimentos”, indica em entrevista à CNN.

Em consonância com a articulação do projeto, o ministro do MME, Alexandre Silveira, garantiu que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) lançará, em dezembro, bases para normativos e melhorias no arcabouço regulatório infralegal das eólicas offshore.

Atração de investimentos

Zé Vitor destaca, em sua defesa do projeto, o volume de investimentos que já estão programados para o setor e o “timing” para a discussão da regulamentação. Ao redor do mundo, ganham relevância neste momento os empreendimentos voltados à transição energética.

“Não podemos perder esse apetite do mercado para investimentos em algo que, para nós, é tão abundante”

Zé Vitor, deputado federal

Segundo levantamento da CNI, os projetos de usinas eólicas offshore em fase de licenciamento ambiental no Brasil somam cerca de 189 GW — o que significa quase a capacidade total de energia já instalada no país e conectada ao Sistema Interligado Nacional (194 GW).

Elbia Gannoum, presidente da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), destaca que hoje o Brasil é terceiro maior produtor de energia eólica onshore do mundo e pode estar entre os cinco primeiros em offshore. “O potencial de capacidade instalada é de 1 terawatt, ou seja, cinco vezes o que o Brasil possui hoje considerando todas as matrizes elétricas”, indica.

A projeção mencionada consta em estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e, segundo a presidente da Abeeólica, considera toda essa extensão territorial brasileira. Ela destaca que o potencial offshore não está somente no Nordeste do país, mas em toda a costa oceânica.

A CNI mapeou a faixa costeira e identificou regiões com capacidade de exploração no Nordeste, com grande área de viabilidade entre Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte; no Sudeste, entre Rio de Janeiro e Espírito Santo; e no Sul, no Rio Grande do Sul, especialmente na Lagoa dos Patos.

Transição energética

Bomtempo reitera o potencial em investimentos, mas ressalta que o avanço da geração offshore também tem capacidade para puxar outras agendas, como a do hidrogênio verde. Ele pontua a relevância deste tipo de solução para o plano de transição energética do país, cuja relevância está expressa, por exemplo, no Novo PAC.

De acordo com estudo da CNI, atualmente a maior parte do hidrogênio é produzido a partir de fontes fósseis, sendo cerca de 71% por meio do gás natural e 27%, da gaseificação do carvão. Apesar disso, ele pode ser adquirido a partir da eletrólise com fonte renovável, a exemplo da eólica offshore.

O eixo Transição e Segurança Energética é o segundo com mais recursos no Novo PAC, principal plano de desenvolvimento do Lula 3. Estão previstos cerca R$ 540 bilhões de investimentos entre aportes públicos e privados. O programa tem subeixo específico para combustíveis de baixo carbono, com projetos em hidrogênio verde.

Tolmasquim destaca a posição privilegiada do Brasil em relação aos demais países para transição energética. Ele também indica a “vocação” do país para integração com cadeias produtivas de hidrogênio e combustíveis sustentáveis, que contam com demanda nos mercados internacionais.

“Já demonstramos, no desenvolvimento dos setores de biocombustíveis, geração solar e geração éolica onshore, que nossas vantagens proporcionadas pela natureza podem ser combinadas com tecnologia e capacidade de gestão, nos colocando entre os líderes mundiais nestes setores”, apontou.

Tramitação do PL e impasses

Um decreto de 2022 propôs regulamento sobre a cessão de uso de espaços físicos e aproveitamento de recursos naturais em águas para o desenvolvimento de eólicas offshore. A natureza do ato não foi suficiente para trazer segurança jurídica aos investidores, todavia. Zé Vitor defende que o novo marco terá sucesso nesta tarefa.

“O relatório vai cumprir sua função de ordenar a pesquisa, o planejamento e a implantação de projetos em energia eólica offshore. No contato com o setor e com parlamentares, percebemos que os principais pontos que hoje não permitem a implantação no Brasil devem ser resolvidos com este projeto de lei”, disse.

Em conversas com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ficou definido que o relator fechará um “pré-relatório” e o levará a líderes partidários, para que possam fazer sugestões. A ideia é de que o texto chegue maduro e consensual ao plenário.

Bomtempo destaca que um dos principais impasses que devem ser superados para avanço desta matriz dizem respeito ao licenciamento ambiental. Até agosto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registrou 78 pedidos para usinas eólicas offshore.

“Precisamos olhar para as barreiras, para a capacidade de financiamento competitivo, para a parte regulatória. E aí um ítem muito importante, que é o licenciamento ambiental, que precisa ser discutido urgentemente, para trazer modernidade e simplicidade, para avançar de maneira mais estruturada neste tipo de processo”, aponta.