Por falta de consenso, relator adia entrega de texto de PL das Apostas Esportivas
Principal entrave está na definição da tributação de apostadores e empresas; proposta regulamenta o setor de jogos desse tipo no país
O relator do projeto de lei (PL) que deve regulamentar as apostas esportivas online, Adolfo Viana (PSDB-BA), adiou a entrega do texto final da proposta para a próxima segunda-feira (11).
A expectativa era para que o envio ocorresse nesta quarta-feira (6), mas a agenda foi alterada após divergências entre parlamentares e o Ministério da Fazenda sobre o modelo de tributação para empresas e apostadores.
Uma medida provisória (MP) em vigor impõe 18% de tributação na receita bruta das empresas e 30% para apostadores, em recolhimentos superiores a R$2.112. Já parlamentares insistem numa redução da cobrança para 8%.
O governo conta com a receita das chamadas “bets” como a principal forma de arrecadação para a Fazenda, já que a tributação de apostadores no modelo praticado neste momento atinge 25% das apostas.
Em busca de um consenso, o relator procurou estabelecer um diálogo com bancadas e instituições interessadas na arrecadação do setor, mas ainda há divergências em relação ao modelo proposto.
Deputados envolvidos na discussão da proposta aguardam uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-PP), para debater o assunto.
O PL tramita em urgência constitucional e precisa ser votado em 45 dias. O prazo termina neste sábado (9) e, a partir da semana que vem, tranca a votação no plenário da Casa.
Apesar das resistências, Adolfo Viana já decidiu deixar de fora a previsão de criação da Secretaria de Prêmios e Apostas. O órgão deve ser criado pelo governo e está entre as negociações com o PP para a entrada na legenda no Ministério do Esporte.
