Plenário do STF mantém decisão que suspendeu corte do Bolsa Família
"Não se pode conceber comportamento discriminatório da União", afirmou ministro Marco Aurélio
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve nesta quarta-feira (5) decisão do ministro Marco Aurélio que, em março, atendeu pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família.
No ínício de março, os estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte apresentaram uma ação no STF para cobrar o governo sobre a concessão do Bolsa Família. Alegaram que, no ano passado, 428,5 mil pessoas deixaram de contar com o benefício e que 939,5 mil em situação de pobreza extrema permanecem sem o dinheiro.
Na decisão de março, o ministro afirmou que o “programa de transferência direta de renda para fazer frente à situação de pobreza e vulnerabilidade não pode sofrer quaisquer restrições atinentes a regiões ou estados nem comporta qualquer valoração ou discriminação de qualquer natureza, tendo em vista o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.”
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“Não se pode conceber comportamento discriminatório da União, em virtude do local onde moram, de brasileiros em idêntica condição”, afirmou. Segundo o relator, os dados apresentados pelos estados autores da ação sinalizam desequilíbrio tanto na concessão de novos benefícios quanto na liberação dos já inscritos na região Nordeste.
A ação foi apresentada após o governo Jair Bolsonaro (sem partido) priorizar as regiões Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família em janeiro, em detrimento da região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa.
