Plano Plurianual terá mecanismo que fiscaliza cumprimento de objetivos pelo governo, diz secretária do Planejamento à CNN

A secretária nacional de planejamento, Leany Lemos, afirmou em entrevista à CNN que o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 vai contar com um mecanismo que permitirá à população acompanhar o cumprimento de objetivos por parte do governo.

Ela explica que os objetivos do governo vão estar atrelados a indicadores-chave nacionais de resultado (KNIs na sigla em inglês). Segundo a secretária, essa será a primeira vez que o PPA terá esse tipo de métrica.

“A população vai ter métrica, vai ter como cobrar do governo, acompanhar se o país está indo ou não naquela direção que indicou no plano”, aponta.

Na prática, o instrumento vai funcionar da seguinte maneira: digamos que um dos objetivos estratégicos seja “combate à pobreza”. Então, serão selecionados indicadores, como a taxa de extrema pobreza do país, a razão de renda entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres, o PIB per capita e outros que fazem essa medição.

O Planejamento vai fazer uma projeção desses indicadores, para que o objetivo seja perseguido. Essas metas serão anualizadas e contarão com uma “banda de tolerância”, como explica Lemos.

“Todo esse processo é para que a gente tenha mais eficiência, com uso de recurso para políticas transformadoras, não políticas que estão aí se repetindo por anos e anos com resultados medíocres”, diz a secretária

O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o PPA ao Congresso.

PPA participativo

Segundo a secretária, os objetivos e KNIs que serão utilizados no PPA ainda estão em processo de validação interna.

Mas já se sabe que o Plano contará com três grandes eixos: desenvolvimento social e garantias de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; defesa da democracia e reconstrução do Estado e soberania. Esses eixos vão conter 36 objetivos estratégicos e 66 indicadores-chave e metas.

As agendas prioritárias do governo também estão ainda em processo de validação. Mas em avaliação preliminar foram estabelecidos cinco tópicos: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; saúde (atenção básica e especializada); neoindustrialização; Novo PAC; e combate à mudança climática.

Lemos explica que a construção do PPA teve diversas fases, passando pela análise do plano de governo de Lula, documentos de entidades nacionais e internacionais, além de dezenas de entrevistas com ministros de Estado, “com o objetivo de capturar suas visões em relação aos desafios do governo e dos legados que querem deixar”.

A métrica de resultados é uma de três “inovações” do PPA destacados pela secretária. Outra delas é o caráter participativo do Plano.

O governo abriu uma plataforma online neste ano para que a população propusesse e votasse propostas para o governo. O site recebeu 4 milhões de acessos, com 1,4 milhão de participantes, 1,5 milhão de votos e mais de 8 mil propostas.

Os programas mais votados pela população foram:

• Enfrentamento da emergência climática (20.534 votos);
• Atenção primária à saúde (20.427 votos);
• Atenção especializada à saúde (18.786 votos);
• Promoção do trabalho digno, emprego e renda (16.316);
• Turismo, esse é o destino (15.246).

Além disso, o governo realizou reuniões presenciais, as chamadas “plenárias”. Os encontros ocorreram em 27 capitais e somaram 35 mil participantes. Ao menos 270 lideranças sociais apresentaram demandas e defenderam suas pautas.

Agendas transversais

De acordo com Lemos, a terceira das inovações é o fato de que, pela primeira vez na história, as chamadas “agendas transversais” vão estar expressas na lei do PPA.

“No passado, já houve agendas transversais sinalizadas, mas elas nunca estiveram na camada legal, nunca estiveram na lei do PPA”, disse.

“Observamos que muitas matérias relevantes para o presidente, que são centrais para o governo e sinalizam uma agenda contemporânea, não são setoriais, não estão na saúde, na educação, na segurança pública somente. Elas perpassam muitas pastas. Então, resolvemos levá-las para camada legal”, disse.

As políticas transversais buscam garantir direitos específicos — por vezes, de grupos específicos. Para isso, há a coordenação de diferentes políticas setoriais.

Estão preliminarmente validadas as seguintes matérias para o PPA de 2024 a 2027: Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Criança e Adolescente, além de Meio Ambiente.