PIS/Pasep acaba, mas abono e contribuição continuam, diz governo
Apesar dessa extinção, o governo afirmou ao CNN Brasil Business que nada mudará no abono salarial e na contribuição das empresas ao fundo
O noticiário foi bombardeado nas últimas horas por dezenas de bilhões de reais liberados no auxílio emergencial de R$ 600 e também com a nova onda de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao mesmo tempo, o governo anunciou discretamente o fim do PIS/Pasep. Apesar dessa extinção, a promessa da equipe econômica é que nada mudará no abono salarial e na contribuição das empresas ao fundo.
A equipe econômica informou ao CNN Business que “nada muda para o abono”. A extinção prevista na Medida Provisória 946 diz respeito apenas ao antigo fundo PIS/Pasep, informa o Ministério da Economia. “A medida não traz nenhuma repercussão para o abono”.
O abono é uma espécie de 14º salário pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Para esse universo de trabalhadores, o calendário de pagamentos é aguardado ansiosamente, já que o benefício pode alcançar até um salário mínimo ou R$ 1.045.
Apesar dessa importância, o governo tentou mudar regras recentemente para enfraquecer o abono. No fim de 2018, ainda no governo Michel Temer, a equipe econômica tentou acabar com o abono “por representar programa que beneficia população distante da pobreza extrema”. Já no governo Jair Bolsonaro, em 2019, o governo tentou reduzir o alcance do abono só para quem ganha até um salário mínimo. A proposta foi incluída na reforma da Previdência, mas foi derrubada em Brasília.
Ainda sobre o fim do PIS/Pasep, o governo também anunciou que nada mudou para os empregadores. Segundo o Ministério, “as contribuições ao PIS e ao Pasep continuarão existindo e são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar o abono salarial e o seguro-desemprego”.
O PIS é o Programa de Integração Social e Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Os dois fundos foram criados na década de 1970 para proteger trabalhadores de menor renda. Para isso, uma contribuição equivalente a 0,65% do faturamento é paga pelas empresas todo mês.
“Os saldos do fundo PIS/Pasep estavam disponíveis para saque desde meados do ano passado. A procura vem caindo e não há sentido em manter sua estrutura de funcionamento para aguardar o resgate de cerca dos R$ 21 bi”, explica a área de comunicação do Ministério da Economia.
