Petrobras pode ser acionada na Justiça por suspender venda de ativos

A Petrobras poderá ser acionada judicialmente por quebra de contrato após suspender temporariamente processos de venda de ativos já assinados junto a investidores que somam mais de US$ 2 bilhões, após pedido do governo federal para analisar tais desinvestimentos.

Embora a empresa não tenha formalizado a suspensão pedida pelo governo, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse na véspera que “está tudo suspenso para análise”.

“Há potencial de ações contra a Petrobras por cancelar transações assinadas de forma proposital”, afirmou Giovani Loss, sócio da área de Óleo e Gás do Mattos Filho, à Reuters.

A empresa informou na quarta-feira que havia recebido um ofício do Ministério de Minas e Energia solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional.

O pedido focou em novos processos de desinvestimentos e alguns em trâmite e não concluídos.

Segundo o sócio do Mattos Filho, o que mais preocupa são os contratos já assinados, mas ainda não concluídos. Ele preferiu não comentar sobre processos de desinvestimentos em curso e se o escritório estaria envolvido em alguma transação.

“A suspensão por razões políticas leva a uma discussão de quebra de contrato. Não me recordo de situação similar no Brasil de quebra de contratos assinados dessa maneira por uma sociedade de economia mista”, disse Loss.

“Isso traz insegurança aos investidores e empresas em geral que tenham compromissos com o governo e empresas ligadas a ele. Nos governos Lula anteriores e Dilma, o respeito aos contratos assinados era muito valorizado”, destacou.

Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.

Há pelo menos quatro contratos assinados de venda de publicados ao mercado, mas ainda pendentes de conclusão, somando mais de 2 bilhões de dólares.

Um dos maiores foi a venda de 22 concessões de um grupo de ativos na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, para a 3R Petroleum, por 1,38 bilhão de dólares.

Nesse caso, a 3R chegou a anunciar ter acertado um empréstimo de 500 milhões de dólares para concluir a transação.

Prates, que foi senador por Rio Grande do Norte, disse na véspera em coletiva de imprensa que a solicitação do governo por ora foi apenas de suspender.

“Não é anular, interromper, desfazer contrato, é suspender, e a gente vai buscar oportunidades de rever alguns conceitos, não só em relação a essa venda (de Potiguar). Isso foi uma coisa que a gente falou como campanha, como grupo político lá atrás. Alguns estavam aí em fase final, porém ainda sob a responsabilidade da Petrobras”, afirmou Prates.

O pedido de suspensão das vendas de ativos foi feito na mesma semana em que o governo anunciou um imposto de exportação de petróleo, o que gerou protestos de empresas e associações do setor.

Outro contrato de venda já assinado foi do Polo Norte Capixaba para uma subsidiária da Seacrest Exploração e Produção de Petróleo, por até 544 milhões de dólares.

A empresa também já havia acertado a venda de Polo Golfinho e Polo Camarupim para a BW Energy por até 75 milhões de dólares, e da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) para a Grepar Participações por 34 milhões de dólares.

Procuradas, a 3R, BW Energy, Seacrest e Grepar não comentaram o assunto imediatamente. O Ministério de Minas e Energia também não comentou o assunto de imediato.