Peritos médicos federais têm atividade reduzida em mais de 50% e quase 100 mil pessoas ficam sem atendimento por mês, diz TCU
Meta de produtividade do órgão foi reduzida, provocando diminuição da oferta do serviço
Os peritos médicos federais tiveram sua produtividade reduzida em mais da metade da jornada estabelecida por lei, deixando quase 100 mil pessoas sem atendimento por mês, divulgou o Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão de controle também citou redução das metas, alocação ineficiente de peritos federais e deficiências nos recursos de tecnologia da informação como motivos para piora dos atendimentos.
Uma das medidas afetadas são as perícias médicas, que tem como prazo de realização estabelecido em 45 dias. Porém, só é obedecido em seis estados e o tempo médio dos atendimentos chega a 82 dias, aponta o TCU.
Em algumas localidades, porém, o prazo de espera ultrapassa 200 dias, como em Rondônia (247 dias), Tocantins (226 dias) e Amazonas (221 dias), afirmou o relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz.
Os dados são de setembro de 2023, referentes à procura por benefícios de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência e benefícios previdenciários por incapacidade.
A revisão de benefícios previdenciários por incapacidade e de BPC à pessoa com deficiência também são impactadas devido à falta de informação necessária para prestar esse serviço.
Somente a investigação para a concessão inicial do benefício é priorizado.
Entre outros pontos, o TCU determinou ao Ministério da Previdência Social (MPS) que aperfeiçoe as metas diárias dos participantes do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) para respeitarem as jornadas de trabalho previstas na legislação.
Contatado pela CNN, o INSS informou que receberam o conteúdo do acórdão e “cabe agora à Secretaria do Regime Geral avaliar a forma de cumprimento das determinações do TCU”.
A CNN também entrou em contato com o Ministério da Previdência Social e aguarda resposta.
*Correção: na primeira versão desta matéria, o título e o corpo do texto citavam “peritos do INSS”. No entanto, o Instituto esclareceu posteriormente que os peritos médicos federais são vinculados ao Ministério da Previdência Social e não ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
