Parte da oposição diz que irá ao STF contra a PEC dos Precatórios
PT alega que a oferta que o governo está fazendo para conseguir aprovar a PEC não pode ser feita na prática porque precisaria alterar o texto que já está pronto para ser votado no plenário
A oposição rachou nas negociações para a provação da PEC dos Precatórios, e parte dela promete ir ao Supremo Tribunal Federal caso a proposta seja aprovada.
“Vamos ao Supremo se ela for aprovada da forma como está sendo negociada”, disse à CNN o deputado José Guimarães (PT-CE), integrante da Executiva do PT e um dos principais negociadores da oposição nas articulações da PEC no Congresso.
Segundo ele, a oferta que o governo está fazendo para conseguir aprovar a PEC não pode ser feita na prática porque precisaria alterar o texto que já está pronto para ser votado no plenário. A alteração, que garantiria pagamento dos precatórios do Fundef, só poderia ser feita em uma comissão especial.
O PT fechou posição nesta tarde contra a PEC, o que garante que nenhum dos seus 53 deputados votem contra a medida. Mas têm enfrentado resistências de outros partidos da oposição, em especial PDT e PSB, de seguirem o mesmo caminho.
É com eles que o presidente da Câmara, Arthur Lira, focou as negociações nesta quarta-feira. O PDT tem 24 deputados e o PSB tem 32. Governadores dos partidos, inclusive, foram procurados para aderir ao acordo e tentar influenciar nas bancadas. Nas contas desses partidos e do próprio governo, a estratégia tem sido bem-sucedida.
O foco na oposição se deve devido a um fenômeno peculiar das negociações dessa PEC. Partidos de centro-direita, que apesar de fazerem oposição ou se posicionarem como independentes em relação ao palácio do Planalto, estão trabalhando contra a PEC. Caso, por exemplo, de PSDB, MDB e PSD. Por isso que ao mesmo tempo em que o governo, via Arthur Lira, consegue captar votos da oposição, por outro essa captação é neutralizada com os votos da centro-direita que acabam indo contra a PEC.
Esses três partidos têm pré-candidatos a presidente em 2022: o MDB trabalha o nome de Simone Tebet, o PSDB realiza prévias e o PSD trabalha o nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Oficialmente, os partidos de centro-direita alegam ser contrários a flexibilizar regras fiscais, mas nos bastidores há um argumento predominante: a aprovação da PEC dá ao presidente Jair Bolsonaro uma folga fiscal com potencial de investimentos para alavancar sua popularidade em 2022.
Arthur Lira, porém, tem utilizado pelo menos dois argumentos para convencer todos os deputados, independentemente do espectro partidário: 1) é preciso entregar a população um programa social robusto; 2) o espaço fiscal tende a garantir mais emendas para todos os deputados.
Há ainda uma questão pessoal para Lira apontada por diversos parlamentares: a vitória na PEC dos Precatórios virou uma questão pessoal após ele sofrer algumas derrotas no plenário. A mais marcante foi a que derrubou a PEC que flexibilizava os órgãos de controle do Ministério Público.
