Parlamentares dizem à CNN que nova medida arrecadatória do governo prejudica reforma tributária
Presidentes de frentes parlamentares criticam proposta à CNN e não veem caminhos para medida prosperar no Legislativo
As frentes parlamentares do Brasil Competitivo e do empreendedorismo, que abarcam mais de 200 parlamentares cada, indicam que a nova medida arrecadatória do governo prejudica o debate sobre a reforma tributária e afirmam não ver caminhos para a proposta avançar no Congresso.
À CNN, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que encabeça o Brasil Mais Competitivo, afirmou que, caso o governo não atenda ao apelo de retirada da medida, frentes planejam vão abrir diálogo com a presidência das casas para que a medida provisória 1227 seja devolvida. “Não há como esta medida prosperar”, disse.
O Joaquim Passarinho (PL-PA) disse em entrevista à CNN que os parlamentares foram pegos de surpresa com a medida. O deputado diz não haverá apoio à medida na Câmara e indica que o texto prejudica o debate sobre a reforma. “A reforma procura tranquilidade, segurança, e isso não ajuda”, disse.
A medida proposta pelo Ministério da Fazenda compensaria perdas que a gestão federal terá com a desoneração da folha de 17 setores e de pequenos municípios neste ano.
Na prática, a Fazenda propôs limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins, o que resultaria em arrecadação de R$ 29 bilhões aos cofres públicos já neste ano. O acordo do governo com setores para a não reoneração de setores e municípios em 2024 previa a necessidade de compensação.
A Frente do Brasil Mais Competitivo divulgou nota em que reconhece ser necessária compensação à desoneração para manutenção do equilíbrio fiscal, mas afirma que a proposta, ao aumentar a cumulatividade do sistema tributário, dilui ganhos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
“Não podemos permitir que os ganhos da PEC 45 se percam em tão pouco tempo. Isso gera insegurança jurídica e inibe a atração de investimentos”, diz a nota.
Para os parlamentares, a medida agravaria problemas nacionais de competitividade e aumentaria o chamado “custo Brasil”. “A proposta leva prejuízos ao setor produtivo, especialmente ao setor exportador e indústria de máquinas e equipamentos”, completa o posicionamento.
