Parecer preliminar de PL do Orçamento permite até R$ 16 bi em emendas de relator
Proposta de Orçamento da União para 2022 prevê déficit de R$ 49,6 bilhões nas finanças do governo federal
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do projeto que prevê o Orçamento do país em 2022, apresentou nesta sexta-feira (3) seu parecer preliminar à matéria orçamentária.
No relatório, ele já considera a nova regra para as emendas de relator, chamadas de RP9, como foi aprovado no projeto na semana passada que previa dar mais transparência a esses repasses que ficaram conhecidos como “orçamento secreto”.
De acordo com o parecer preliminar, as emendas de relator em 2022 poderão ser – no máximo – de R$ 16,22 bilhões.
A proposta de Orçamento da União para 2022 foi enviada no final do mês de agosto pelo Executivo e prevê um déficit de R$ 49,6 bilhões nas finanças do governo federal.
Já para o Produto Interno Bruto (PIB), a proposta em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) estima um crescimento de 2,51% em relação a 2021 e o salário mínimo deverá subir para R$ 1.169,00.
O texto também destina R$ 34,7 bilhões ao programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.
A despesa com o Fundo Eleitoral para as eleições de 2022 está projetada em R$ 2,13 bilhões – 4,5% superior aos R$ 2 bilhões autorizados para 2020.
Por último, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 lista quatro obras com irregularidades graves que não poderão receber recursos, a menos que os problemas sejam resolvidos: o Canal Adutor do Sertão Alagoano (AL); a adequação de trecho da BR-116 (BA); a construção da BR-040 (RJ); e a ampliação de capacidade da BR-290 (RS).
Pela Constituição, o Orçamento da União para 2022 deve ser aprovado até 22 de dezembro para que então os parlamentares saiam de recesso.
Aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional, o PLOA volta ao Executivo. Caso haja vetos do presidente da República, eles retornam ao Congresso para nova votação.
