Para destravar PEC, Câmara discute incluir previsão de pagamento a professores até 2024
Alternativa encontra apoio junto a gestões estaduais, e é vista como uma alternativa executável por integrantes do Ministério da Economia
Na tentativa de destravar a votação da PEC dos Precatórios, a Câmara dos Deputados e o Ministério da Economia avaliam incluir no texto da iniciativa uma previsão de quitação das dívidas judiciais a professores estaduais até 2024.
Hoje, o principal ponto de resistência à proposta tem sido a falta de previsibilidade para o pagamento dos profissionais de educação, que alegam que, pelo atual texto, não receberão no ano que vem 60% dos valores devidos.
Segundo relatos feitos à CNN, a ideia avaliada é incluir no texto da iniciativa uma previsão ano a ano de pagamento de um montante que chega a cerca de R$ 16 bilhões. A discussão é quitar, em 2022, 30%. Em 2023, mais 30% e, em 2024, os 40% restantes.
Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), que tem ajudado na negociação, a alternativa facilitaria a tramitação no Senado Federal e conta com respaldo junto aos governos da Bahia, do Ceará e do Pernambuco, onde estão concentrados a maior parte dos precatórios relativos aos professores estaduais.
“Os governadores entenderam que seria uma solução. E eu tratei do assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes”, disse o senador à CNN Brasil.
No Ministério da Economia, a alternativa tem sido avaliada como exequível, assim como na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que um novo texto da proposta seja apresentado pelo relator da proposta, Hugo Motta (MDB-AL), na quarta-feira (3).
Procurado pela CNN, o ministro Paulo Guedes disse, neste domingo (31), que ainda não se chegou a uma solução para o impasse na Câmara dos Deputados. “Ainda não [há]”, disse.
O esforço do governo federal é evitar que seja necessário estender o auxílio emergencial, hipótese que tem sido aventada pelo Palácio do Planalto caso a PEC dos Precatórios não seja viabilizada.
A possibilidade de extensão do auxílio emergencial foi revelada pelas analistas da CNN Thais Arbex e Renata Agostini.
