Países fecham acordo para criar um imposto corporativo global

Um acordo global para assegurar que grandes companhias paguem uma taxa mínima de 15% de imposto e que torna mais difícil para elas evitar tributação foi assinado aceito por 136 países, inclusive o Brasil, nesta sexta-feira (8), afirmou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A entidade afirmou que o acordo permitirá aos países coletarem cerca de US$ 150 bilhões em novas receitas por ano.

Os países pretendem assinar uma convenção multilateral sobre o tributo em 2022, para que ele seja implementado em 2023, afirmou a OCDE.

O acerto visa encerrar uma guerra fiscal que já dura quatro décadas, ao estabelecer um piso para países que buscam atrair investimentos e empregos tributando levemente as empresas multinacionais.

As negociações vêm acontecendo há quatro anos e, embora os custos da pandemia do coronavírus tenham lhes dado um ímpeto adicional nos últimos meses, um acordo só foi fechado quando Irlanda, Estônia e Hungria desistiram de sua oposição e assinaram.

Além disso, o piso de 15% acordado está bem abaixo de uma taxa de imposto corporativo de em média de 23,5% nos países industrializados.

“Estabelecer, pela primeira vez na história, um imposto mínimo global forte finalmente equilibrará o campo de jogo para os trabalhadores e contribuintes norte-americanos junto com o restante do mundo”, disse Biden em comunicado.

O acordo visa impedir que grandes empresas registrem lucros em países com tributos baixos, como Irlanda, independentemente de onde seus clientes estejam, questão que se tornou cada vez mais premente com o crescimento das gigantes de tecnologia que podem facilmente fazer negócios além-fronteiras.

Dos 140 países envolvidos, 136 apoiaram o acordo, com abstenções de Quênia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka por enquanto.

A OCDE – com sede em Paris e que vem liderando as negociações – afirmou que o acordo vai abranger 90% da economia global.

“Demos outro passo importante em direção a mais justiça tributária”, disse o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, em comunicado enviado por e-mail à Reuters.

“Agora temos um caminho claro para um sistema tributário mais justo, em que grandes empresas globais pagam sua parte justa onde quer que façam negócios”, disse seu colega britânico, Rishi Sunak.

Mas, pouco depois do acerto, alguns países já estavam levantando preocupações sobre a implementação do acordo.

O Ministério das Finanças suíço exigiu em comunicado que os interesses das pequenas economias sejam levados em conta e disse que a data de implementação de 2023 é impossível, enquanto a Polônia, que tem preocupações com o impacto sobre investidores estrangeiros, afirmou que vai continuar trabalhando no acordo.

Maior prosperidade

O ponto central do acordo é uma alíquota mínima de imposto corporativo de 15% e permitir que os governos tributem uma parcela maior dos lucros das multinacionais estrangeiras.

A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, saudou o consenso como uma vitória para as famílias norte-americanas, bem como para a economia global.

“Transformamos negociações incansáveis ​​em décadas de maior prosperidade –tanto para os Estados Unidos quanto para o mundo. O acordo de hoje representa uma conquista única em uma geração para a diplomacia econômica”, disse Yellen em comunicado.

A OCDE disse que a taxa mínima fará com que os países arrecadem cerca de US$ 150 bilhões em novas receitas anualmente, enquanto os direitos tributários sobre mais US$ 125 bilhões em lucro seriam transferidos para nações onde as grandes multinacionais ganham suas receitas.

Mas alguns países em desenvolvimento que buscam uma alíquota mínima de imposto mais alta dizem que seus interesses foram postos de lado para acomodar os de países mais ricos, como a Irlanda, que se recusou a assinar um acordo com uma alíquota mínima de imposto superior a 15%.

O ministro argentino da Economia, Martín Guzmán, disse na quinta-feira que as propostas forçaram países em desenvolvimento a escolher entre “algo ruim e algo pior”.