Pacheco: precisamos entregar para a sociedade um novo sistema tributário
Presidente do Senado também voltou a cobrar papel social da Petrobras na questão dos preços dos combustíveis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (5) que o Congresso está em uma etapa importante no processo de remodelação do sistema tributário nacional. “Esse Congresso, que tem, ao longo desses anos, trabalho muito nas reformas, tem um compromisso com a reforma tributária. Nós precisamos entregar para a sociedade brasileira, um novo modelo de sistema tributário.
Segundo ele, todos entendem que o modelo tributário brasileiro não é bom, que precisa ser modificado, que é muito complexo, afugenta investidores. “Precisamos aprovar uma proposta de alteração disso. E é isso que vai ao encontro da PEC 110 [da reforma tributária]. É o que minimamente se conseguiu de convergência entre estados e o DF e a maioria dos municípios.”
Pacheco falou à imprensa na saída da reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), incluindo o presidente Paulo Siokowski, os representantes dos comitês estaduais da Fazenda, o secretário da Receita Federal, José Tostes, e o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para tratar da reforma tributária.
Combustíveis
Questionado sobre as tratativas para o problema do aumento dos combustíveis, Pacheco argumentou que há uma pressão sobre o real, que desvaloriza a moeda e acaba pressionando os preços dos combustíveis. “Há uma desvalorização da nossa moeda, e em frente ao dólar de frente de 30% só no ano de 2020, isso é muito impactante e significativo”.
Pacheco voltou a cobrar a participação da Petrobras na solução do problema. “Eu tenho invocado a importância do papel da Petrobras nessa discussão e nessa solução. Ela pertence ao povo e precisa dar sua contrapartida de contribuição do problema dos combustíveis”, disse.
Sobre a discussão de um ICMS unificado, Pacheco afirmou que o tema tem sido tratado na Câmara, mas que o Senado acompanha. “O Senado tem absoluto compromisso com a solução dos problemas do país, inclusive em colaboração com as boas ideias do governo. Esse é um tema que é da vez, importante que tenhamos no Congresso respostas efetivas para conter o aumento dos combustíveis. Não só conter, mas que tenha uma redação que seja adequada a sociedade brasileira.”
Bolsa Família
Assim como a questão do preço dos combustíveis, Pacheco diz que espera do governo uma política “assertiva sobre os programa sociais. Ele destacou que o Bolsa Família deve ser prioridade, mas que precisa se esgotar as soluções de custeio, sem “apostar todas as fichas em um único projeto apresentado no Congresso Nacional“.
“Isso é para ontem, urgência e emergência na nação. Isso que tenho defendido, esse exercício que tenho que fazer. Não podemos depositar as fichas em um único projeto, não é razoável e é até temário apostar as fichas num único projeto, para que tenhamos alternativa de sustentação ao Bolsa Família.”
Crédito
Pacheco mencionou ainda, além do Bolsa Família, a ampliação de um programa de “socorro ao emprego”, mas sem detalhar. “Um deles é um programa amplo de apoio a crédito de pequenas e micro empresas, que são grandes empregadores, através do Pronampe, que é um projeto do Senado, que o maior programa de apoio em termos de crédito”.
Precatórios
Em relação aos Precatórios, Pacheco diz ser “óbvio” a necessidade de uma solução. Mas que está no âmbito da Câmara. E reforçou a necessidade de respeitar o teto de gastos. “Há alternativas para ações efetivas sobre os precatórios. O que eu disse publicamente é que o Bolsa Família é prioridade. E tenho certeza que o Executivo tem essa mesma percepção. Todos no Brasil sabem dessa importância e temos que encontrar espaço fiscal que virá na questão dos precatórios.”
Datas
O presidente do Senado colocou o cronograma da reforma tributária sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pacheco evitou se comprometer com prazos. “É um calendário que pertence à CCJ neste momento. Tenho muito confiança na sensibilidade do presidente Davi Alcolumbre, que inclusive é o primeiro signatário da PEC”, disse Pacheco. “Na CCJ, nós conseguimos avançar e, quando vier ao plenário, há o meu compromisso de pautar a PEC 110 no plenário.”
*com Estadão Conteúdo
