Orçamento de 2025 pode ter nova modalidade de emenda, diz relator da LDO
Danilo Forte afirmou que a medida "traz mais transparência" e precisa de debate
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), prevê que uma nova modalidade de emenda parlamentar possa ser discutida em 2024 para valer no Orçamento de 2025.
Na última terça-feira (7), Forte chegou a dizer que o relatório final sobre a proposta contaria com a criação da emenda a ser distribuída pelos partidos às bancadas, legendada como Resultado Primário 5 (RP5).
No entanto, nesta quinta-feira (16), o parlamentar afirmou que a medida ainda precisa de tempo de maturação e de debate, mas que o dispositivo “traz uma maior transparência que o modelo atual”.
“Lógico que o debate político é sempre necessário. Como é uma inovação e toda inovação leva um prazo para maturação pode ser que ela não seja compreendia para o Orçamento já de 2024. Mas a tendência no parlamento é que ela evolua, se não for até meados de dezembro, possamos evoluir para 2025″, disse após reunião com ministros no Palácio do Planalto nesta quinta”.
Atualmente, há três tipos de emendas:
- Individual: distribuídas igualmente entre deputados e senadores;
- De comissão: com recursos indicados pelos colegiados temáticos do Parlamento
- Estadual: com indicação dos parlamentares de um mesmo estado.
Ainda de acordo com o parlamentar, a RP5 é uma evolução. Ele defendeu o debate no parlamento.
“Esse debate tem que ser feito no parlamento. Entendo a RP5 como uma evolução. Mas é lógico que não faço o Orçamento sozinho. É uma ideia que está sendo discutida por alguns parlamentares e na área técnica da comissão de Orçamento, mas logicamente nós vamos ouvir o presidente da casa e os líderes das bancadas para que haja o entendimento mais claro. Houve muita deformação da compreensão, inclusive da própria imprensa, que não entendeu que ela traz consigo uma transparência maior que o modelo atual”, frisou.
A demanda por uma nova modalidade surgiu após o fim das emendas de relator (RP-9), também conhecidas como “Orçamento Secreto”. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o mecanismo inconstitucional pela falta de transparência e critérios de distribuição. O Planalto tem trabalhado para não tornar a nova modalidade obrigatória.
Como o governo controla o ritmo de pagamento das emendas, os parlamentares reclamam da demora na liberação dos recursos. Caso a nova emenda seja impositiva, o Orçamento da União ficaria cada vez mais nas mãos do Congresso Nacional.
