Obrigatoriedade das emendas de relator caiu porque regras não estavam claras, diz relator da LDO
Em entrevista à CNN, senador Marcos do Val (Podemos) justificou retirada da impositividade do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias "por não achar justo"
O senador Marcos do Val (Podemos) e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) afirmou à CNN que retirou a obrigatoriedade da execução das emendas de relator do relatório final da LDO porque “as regras não estavam claras”.
“Conversando com o [presidente do Senado] Rodrigo Pacheco, entendemos que não tinha ainda uma regra clara para quem vai receber e quem não”, disse em entrevista ao CNN Novo Dia.
O Congresso Nacional suspendeu, na segunda-feira (11), a análise da LDO para 2023. A sessão conjunta foi suspensa após falta de consenso entre os parlamentares em alguns pontos, como, por exemplo, as emendas classificadas como RP 9 e apelidadas como “orçamento secreto” pela oposição.
Ao retomar a sessão nesta terça (12), o senador Marcos do Val retirou a impositividade da execução dos recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, e podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
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À CNN, o senador destacou que pôs no relatório “que a decisão do rateio desse recurso [emendas de relator] fosse feito não apenas pelo relator, mas também pelo presidente da CMO [Comissão Mista de Orçamento], que a cada ano reveza entre senador e deputado”.
“Quando percebi que as regras não estavam claras, decidi tirar a impositivadade por não achar justo no momento uns receberem e outros não”, afirmou Marcos do Val.
“Deixando de ser impositiva, você deixa de ser um refém do governo que esteja no poder”, acrescentou.
O senador também repercutiu uma entrevista, divulgada pelo jornal Estadão, na qual diz ter recebido R$ 50 milhões em emendas por apoio a Pacheco para a presidência do Senado.
“Não houve em momento algum qualquer proposta pelo apoio ao presidente. Jamais venderia meu voto. Pacheco é um senador que senta atrás da minha cadeira, e eu sempre o consultava porque é um grande jurista, virou um amigo. Ratifico e deixo claro que não houve venda de voto”, declarou.
