Nunes Marques prorroga prazo para discussão da participação do governo na Eletrobras
Empresa e União disputam poder de voto após privatização da companhia
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quinta-feira (4), por 90 dias, o prazo para a tentativa de conciliação entre a Eletrobras e a União.
A solicitação foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A negociação está sendo conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal.
“As partes demonstraram concordância quanto ao pedido de prorrogação do prazo, indicando que a sociedade se beneficiará dessa via”, disse o ministro, na decisão.
Conforme o magistrado, a questão discutida é “substancialmente complexa”, e sua solução “repercutirá de forma significativa na ordem econômica e social do Estado brasileiro”.
A ação trata da contestação do governo federal sobre a lei que desestatizou a empresa, diminuindo o poder de voto do estado na companhia. A União tem poder de voto de apenas 10%, mesmo possuindo 42% das ações ordinárias da ex-estatal.
A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a AGU, “há confiança na possibilidade de que uma solução consensual seja alcançada, mas ressalta que a extensão do prazo é necessária diante da elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados”.
