Novo Regime de Origem do Mercosul entra em vigor nesta quinta (18); entenda
Objetivo é que Regime simplifique regulamentação atual e proporcione mais segurança jurídica aos operadores comerciais
A partir desta quinta-feira (18), entra em vigor o Novo Regime de Origem do Mercosul (ROM). Ele se refere a um conjunto de normas e procedimentos sobre os requisitos que um produto deve suprir para ser considerado originário de um Estado Parte do Mercosul.
Conforme comunicado do Mercosul, o objetivo é que o Regime simplifique a regulamentação atual e proporcione mais segurança jurídica aos operadores comerciais.
Entre as mudanças, o ROM deve simplificar as regras de origem dos produtos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida visa agilizar o comércio e diminuir custos administrativos.
A CNI destaca ainda que existem novos conceitos de definição de onde vem a mercadoria. Antes, sem estes conceitos, a Confederação afirma que havia maior insegurança jurídica aos operadores.
As novas normas preveem ainda “um aumento de 5% no limite de insumos importados de parceiros fora do bloco para que um produto seja originário do Mercosul”, destaca a CNI.
Foi incluído também o conceito de não alteração sobre a regra do transbordo. A ideia é que os operadores usem os pontos de distribuição ao redor do mundo, garantindo ainda o controle aduaneiro.
O ROM ainda permite a autocertificação pelos próprios exportadores, além do modelo já utilizado de emissão de certificado de origem por uma entidade habilitada. Segundo a CNI, o modelo híbrido de prova de origem oferece mais flexibilidade às companhias exportadoras.
A Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai são países componentes do Mercosul.
A CNI destacou também que o Mercosul é o terceiro principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira, atrás de Estados Unidos e União Europeia.
