Novo marco fiscal tem regra de gasto e superávit primário
Parâmetros foram acertados entre os ministérios da Fazenda e da Casa Civil e tiveram o aval do presidente Lula
O novo arcabouço fiscal do governo Lula prevê déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e superávit de 1% em 2026, apurou a CNN com fontes do governo.
Para atingir esses objetivos, a despesa vai crescer menos que a receita nesses anos.
Se essas metas não forem cumpridas, haverá mecanismos de ajustes.
A nova regra fiscal, portanto, é uma regra de gasto — despesa cresce menos que a receita — associada a uma meta de superávit primário. Os parâmetros foram acertados entre os ministérios da Fazenda e da Casa Civil e tiveram o aval do presidente Lula na tarde desta quarta-feira (29).
O novo marco fiscal está sendo apresentado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e amanhã de manhã dever apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes da Casa.
