Novo marco fiscal limita alta do gasto a 70% da variação da receita
Valor pode variar de acordo com o cumprimento ou não de metas de superávit primário e em cenários excepcionais
A nova regra fiscal do governo, anunciada nesta quinta-feira (30), prevê que os gastos públicos não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita.
Esse valor pode variar, contudo, de acordo com o cumprimento ou não de metas de superávit primário.
A proposta planeja que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. Há “variação tolerável” para essas metas, de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar abaixo da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.
Caso o resultado primário venha acima da variação, o excedente pode ser utilizado para investimentos.
Em entrevista coletiva para explicar a regra, o ministro Fernando Haddad explicou ainda que foram implementados na regra “dois mecanismos anticíclicos”, para momentos de retração e avanços excepcionais da receita.
Em momentos de avanço excepcional da arrecadação (e consequente possibilidade de avanço excepcional do gasto), a despesa primária não poderá ter crescimento acima de 2,5% ao ano.
Por outro lado, em momentos de retração da arrecadação (e consequente retração da possibilidade de aumentar gastos), a despesa primária adotará outro gatilho e não poderá crescer mais que 0,6% ao ano.
“Você faz um colchão na fase boa para poder usá-lo na fase ruim e não deixar que o Estado se desorganize, sobretudo quando está envolvido o direito do cidadão àquele serviço constitucionalmente estabelecido”, explicou Haddad.
De acordo com material divulgado pela pasta, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o piso da enfermagem ficam excluídos dos limites.
