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    Novo governo discute flexibilizar a Lei das Estatais

    Dois beneficiados imediatos têm sido citados nos bastidores: Aloizio Mercadante, cotado para assumir o BNDES, e o senador Jean Paul Prates, cotado para assumir a Petrobras

    Caio Junqueirada CNN

    Integrantes da equipe de transição debatem internamente a possibilidade de fazerem alterações na Lei das Estatais de modo a permitir nomeações políticas.

    Dois beneficiados imediatos têm sido citados nos bastidores: Aloizio Mercadante, cotado para assumir o BNDES, e o senador Jean Paul Prates, cotado para assumir a Petrobras.

    Se a lei não for alterada, eles não poderiam ser nomeados.

    Isso porque o artigo 17 da Lei 13.303/2016 prevê que para cargos de diretoria, presidência e membros de Conselho de Administração de estatais os indicados não podem ter atuado, nos últimos 36 meses, “como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

    A lei também impede a indicação de “ministro de Estado” e de “dirigente estatutário de partido político”.

    Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo, órgão de assessoramento do PT. Jean Paul é dirigente do partido no Rio Grande do Norte.

    Uma das ideias aventadas é que nos primeiros dias de governo seja editada uma Medida Provisória flexibilizando a lei. A avaliação é de que sua tramitação não teria problemas tendo em vista que muitos parlamentares, especialmente do Centrão, consideram a lei muito rígida e sua mudança abriria espaço para nomeações por parte deste grupo.

    A Lei das Estatais foi aprovada no governo Michel Temer como uma resposta às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato que apontaram corrupção na Petrobras.

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