SEC determina novas regras para IPOs de empresas chinesas nos EUA

A Securities and Exchange Commission (SEC) começou a emitir novos requisitos de divulgação para empresas chinesas que buscam se listar em Nova York como parte de um esforço para aumentar a consciência dos investidores sobre os riscos envolvidos, segundo documento analisado pela Reuters e pessoas a par do assunto.

Algumas empresas chinesas já começaram a receber instruções detalhadas da SEC, que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos, sobre uma maior divulgação de seu uso de veículos offshore conhecidos como entidades de interesse variável (VIEs) para IPOs; implicações para os investidores e o risco de que as autoridades chinesas interfiram nas operações da companhia.

No mês passado, o presidente da SEC, Gary Gensler, pediu uma “pausa” nas ofertas públicas iniciais (IPOs) norte-americanas de empresas chinesas e buscou mais transparência sobre essas questões. As listagens chinesas nos Estados Unidos pararam após a ação da SEC. Nos primeiros sete meses de 2020, essas listagens atingiram um recorde de 12,8 bilhões dólares, com as empresas chinesas se capitalizando no crescente mercado de ações dos EUA.

“Descreva como este tipo de estrutura corporativa pode afetar os investidores e o valor de seus investimentos, incluindo como e por que os acordos contratuais podem ser menos eficazes do que a propriedade direta, e que a empresa pode incorrer em custos substanciais para fazer cumprir os termos dos acordos”, disse uma carta da SEC vista pela Reuters.

A SEC também pediu às empresas chinesas uma divulgação de que “os investidores nunca podem deter diretamente participações acionárias na empresa operacional chinesa”, de acordo com a carta. Muitas VIEs chinesas estão incorporadas em paraísos fiscais, como as Ilhas Cayman. Gensler disse que há muitas perguntas sobre como o dinheiro flui por meio dessas entidades.

“Evite usar termos como ‘nós’ ou ‘nosso’ ao descrever atividades ou funções de uma VIE”, afirma a carta.

Um porta-voz da SEC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A SEC também forneceu requisitos de divulgação relativos ao risco de os reguladores chineses intervirem nas políticas de segurança de dados da empresa, disseram as fontes. No mês passado, poucos dias após o IPO da Didi Global, os reguladores chineses proibiram a gigante do transporte por aplicativo de cadastrar novos usuários. Esse movimento foi seguido por repressões contra empresas de tecnologia e educação.

A SEC também solicitou a algumas empresas mais detalhes nos casos em que não cumpram com a Lei de Prestação de Contas de Empresas Estrangeiras dos EUA sobre divulgações contábeis para reguladores. Até agora, a China impediu que as empresas compartilhassem o trabalho de seus auditores com o Conselho de Supervisão de Contabilidade de Empresas Públicas dos EUA. No mês passado, a SEC removeu o presidente do conselho, que não teve sucesso em sua tentativa de garantir auditoria independente de empresas chinesas listadas nos EUA.

A ação da SEC representa o último golpe dos reguladores norte-americanos contra a China corporativa, que por anos frustrou Wall Street com sua relutância em se submeter aos padrões de auditoria dos Estados Unidos e melhorar a governança de empresas mantidas de perto pelos fundadores.

A SEC também está sob pressão para finalizar as regras sobre deslistar empresas chinesas que não cumpram os requisitos de auditoria dos Estados Unidos.