Nova regra fiscal traz exceções de R$ 24 bi e pode oficializar pedaladas, aponta relatório da oposição
Valor ilustra o impacto das exceções, segundo relatório preparado pelo gabinete da liderança oposicionista e assinado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN)
As despesas classificadas como exceções no novo marco fiscal proposto pelo governo somam R$ 24 bilhões por ano, segundo cálculos da liderança da oposição no Senado.
Estão nessa lista gastos como o piso nacional para profissionais de enfermagem, com universidades federais, precatórios relativos ao Fundeb, despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O valor de R$ 24 bilhões é a soma de tais rubricas orçamentárias em 2023 e ilustram o impacto das exceções, conforme relatório preparado pelo gabinete da liderança oposicionista e assinado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
O relatório argumenta que a nova regra fiscal, recém-enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, embute “enorme risco de manipulação política” e poderá “oficializar pedaladas futuras nos gastos públicos”.
Para sustentar essa tese, a oposição no Senado cita o artigo 4º do projetode lei encaminhado pelo governo, que define a correção inflacionária das despesas.
O texto prevê metade da correção pelo valor do IPCA efetivamente registrado entre janeiro e junho de cada ano. A outra metade será estimada pelo Poder Executivo na mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária anual.
“Tal situação poderá oficializar ‘pedaladas’ futuras nos gastos públicos, bastando para tanto que sucessivas superestimações façam parte do dia a dia daquilo que o projeto prevê como incumbência do Poder Executivo, sem qualquer amarra que reverta o processo”, diz o relatório.
“Ressalta-se que a Exposição de Motivos do Projeto do Arcabouço, sequer justifica tal a alteração. Preocupa o fato do risco de erro, intencional ou não, ser extremamente elevado.”
Em 2024, caso seja considerado IPCA de 6% acrescido do limite mínimo para crescimento real da despesa (0,6%), a oposição no Senado calcula que o novo marco traria R$ 239 bilhões adicionais ao atual teto gastos — cerca de 2,3% do PIB.
Em vez de redução gradual da dívida pública, o relatório aponta risco de aumento de pelo menos 8% nos próximos três anos, pressionando a inflação e impedindo cortes na taxa básica de juros. O documento classifica as críticas do governo ao Banco Central como “estratégia estratégia diversionista” e que “transfere culpa” à autoridade monetária.
